O superintendente da SMCCU, Galvaci de Assis, ressalta a importância dos promotores de eventos em cumprir o prazo estabelecido.
Termina amanhã, sexta-feira (30), o prazo para que os organizadores de festas de réveillon solicitem autorização à Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) para realização dos eventos, em áreas públicas ou privadas de Maceió.
Os interessados devem procurar a SMCCU e descrever num ofício todas as informações sobre o evento, para que, posteriormente, seja feita uma avaliação técnica, e a sua realização seja aprovada. O objetivo é cumprir o que estabelece o Código de Posturas de Maceió e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), que normatiza as atividades, dando mais segurança e tranquilidade à população.
O TAC prevê que os eventos que contarão com palco, como parte integrante da estrutura, devem apresentar um termo de responsabilidade técnica sob a avaliação de um engenheiro e o certificado de segurança do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
A autorização exige ainda a anuência da Polícia Militar (PM), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma).
Os proprietários de barracas na orla marítima da cidade também precisam de autorização para realizar atividades no réveillon e são proibidas de utilizar áreas além de seus limites ou colocar tapumes que fechem seus espaços e impeçam a visualização dos festejos na orla.
O superintendente da SMCCU, Galvaci de Assis, ressalta a importância dos promotores de eventos em cumprir o prazo estabelecido. “Todos os representantes devem comparecer à SMCCU para dar entrada no pedido de autorização até esta sexta-feira, dia 30. Após esse prazo, não poderemos mais autorizar, pois não teremos tempo para fazer uma boa avaliação do projeto”, afirmou.