Proposta prevê a criação de um banco de dados socioeconômicos para os estados
Renan encaminha votação de sua proposição durante a reunião da CAE
Brasília, DF – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou durante reunião na manhã desta terça-feira, 18, a proposição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de criar um banco de dados socioeconômicos relativos a temas da agenda federativa. Para o líder do PMDB na Casa, "essa é uma das atribuições do Senado Federal, que é o fórum adequado para o debate destes temas".
O banco de dados proposto por Renan envolve informações sobre endividamento público, operações de crédito, arrecadação de impostos, repartição das receitas tributárias, entre outros assuntos de interesse dos Estados federados. A proposta do senador, que foi aprovada na sessão da CAE, é decisão terminativa e remete a uma competência privativa do Senado, justamente a fixação de limites para contratação de operações de crédito pelos Estados.
“Hoje não há um banco de dados que armazene o histórico de autorizações aprovadas ou rejeitadas”, registra o senador. Renan também justificou a proposta do banco de dados porque muitos assuntos ainda são tratados como "informações sigilosas". Como exemplo, Renan citou o caso dos saldos das dívidas estaduais e municipais renegociadas pela União, "que são informações que ficam trancadas a sete chaves no Tesouro Nacional e que são típicas da agenda federativa" – justifica.
A criação e a manutenção deste banco de dados reunirá informações sobre endividamento público, operações de crédito, arrecadação do ICMS, repartição das receitas tributárias, transferências constitucionais, entre outros temas de interesse dos Estados. O banco de dados subsidiará o trabalho dos senadores no exame das proposições federativas.