Fundo de Erradicação da Pobreza se reúne dia 11.
Governador Teotonio Vilela Filho (PSDB)
O governador Teotonio Vilela Filho vai se reunir na próxima segunda-feira (11), às 15h, com os membros do Conselho Integrado de Políticas Públicas de Inclusão Social para discutir o andamento dos projetos aprovados para receber recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). O fundo liberou, só em 2009, R$ 31,1 milhões e apresenta saldo atualizado de R$ 64,9 milhões.
São cerca de R$ 3 milhões de reais/mês de arrecadação para o fundo, que até dezembro de 2010 irá viabilizar 23 novos projetos sociais, aprovados em outubro pelo Conselho, que responde por sua gestão. A receita principal do Fecoep provém do percentual de 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, fogos de artifícios, armas e munições, embarcações, joias, gasolinas e perfumes.
Nos últimos anos, o fundo foi utilizado apenas na execução dos Programas do Leite e de Distribuição de Sementes. Juntos, os dois projetos geram um investimento de R$ 17 milhões ao ano com recursos do Fecoep. O público beneficiado pelos projetos do fundo tem o mesmo perfil dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Para aumentar sua abrangência e atingir os alagoanos dos 102 municípios do Estado, os conselheiros aprovaram as propostas de oito órgãos estaduais: as Secretarias de Estado do Planejamento e do Orçamento; da Assistência Social; do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística; da Infraestrutura; do Trabalho, Emprego e Renda e da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Além do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec) e da Agência de Fomento de Alagoas (Afal).
“Metade dos projetos aprovados trata de propostas de inclusão produtiva, saindo do cunho meramente assistencialista para investir em ações estruturantes de combate à pobreza”, informa a secretária executiva do Conselho, Ismenia Lessa.
Segundo a secretária, um exemplo do “ensinar a pescar, em vez de dar o peixe” é o da Agência de Fomento de Alagoas (Afal) que, através do Fundo, irá investir no apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado; na construção de grupos de oportunidades locais para o desenvolvimento e redução da pobreza, além de fomentar o microcrédito produtivo orientado.
Já a iniciativa da Sedec irá gerar 1.000 empregos diretos e 3.000 empregos indiretos, com a construção de um pólo têxtil e de confecções no município de Delmiro Gouveia, através do repasse de R$ 5,6 milhões.
Um dos projetos da Seplan também contempla investimentos na revitalização de núcleos fabris com vocação têxtil, a exemplo dos programas desenvolvidos junto à Cooperativa de Produção de Confecções de Fernão Velho (Cooferve). Na pasta da Agricultura, foram beneficiados projetos na área de melhoramento genético do rebanho bovino e da ovinocaprinocultura, além do Pais — Produção Agroecológica Integrada e Sustentável e do programa de Inclusão Produtiva e Desenvolvimento de Capacidades Locais, perfazendo um total de R$ 22,8 milhões.
Com o repasse de R$ 900.000,00, o Fecoep também viabilizou a proposta da Seter para fortalecer as ações efetivas de políticas públicas de trabalho e renda em Alagoas, através do projeto de estruturação da Central de Autônomos, cuja sede será inaugurada em abril de 2010. O projeto tem como foco o sistema de intermediação de trabalhadores autônomos, vocacionados e qualificados para a prestação de serviços temporários; e o sistema de atendimento ao trabalhador produtivo autônomo, que ainda não alcançou socialmente a cidadania de negócio empresarial, amparados pela lei estadual nº 6.559 (Microempresa Social).
Para a pasta da Assistência Social foram aprovados R$ 15 milhões em projetos. No dia 14 de dezembro de 2009, aconteceu a assinatura de um convênio entre governo estadual e as prefeituras para cofinanciar a assistência social nos municípios. “É a primeira vez que o Governo do Estado assume seu papel de cofinanciador da política de assistência social e isto fortalece institucionalmente sua relação com os municípios no planejamento e na execução das ações locais”, ressalta Ismênia Lessa.
Além disso, com o objetivo de assegurar uma alimentação complementar a 40.195 gestantes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, a Seades vai distribuir, até dezembro deste ano, 160.780 cestas nutricionais. “A ação está sendo feita com as prefeituras municipais, em parceria com os Centros de Referências em Assistência Social (Cras) e os postos de saúde, pois eles fazem o acompanhamento a essas gestantes”, afirma.
Fecoep ainda irá apoiar o projeto “Viva Vida — Alagoas Unida pelas Crianças e Adolescentes”. Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde, cultura, nutrição, prevenção de acidentes, lazer, dentre outros, com aporte de recursos para implantação da metodologia proposta pelo selo Unicef em 30 municípios, passando a abranger 71 municípios do Estado de Alagoas, uma vez que o Unicef já desenvolve essas ações em municípios do Semiárido.
A Secretaria da Infraestrutura, por sua vez, dispõe de R$ 34 milhões para investir em projetos ligados à construção de 11 mil habitações de interesse social, entre elas 250 casas para a Favela do Jacaré, em Marechal Deodoro, cujo espaço fá foi desapropriado para a construção. Além disso, o projeto integrado da Orla Lagunar Sururu de Capote, em Maceió, e o projeto integrado do Vale do Reginaldo vão viabilizar a construção de 2.693 unidades habitacionais.
Telecentros — Além de incluir socialmente todos os alagoanos que estão abaixo da linha da pobreza, os recursos do Fecoep promoverão inclusão digital. O Fundo destinou ao Itec R$ 5,8 milhões para serem aplicados nos projetos de Alfabetização Digital e de implantação de Telecentros em 2010.
Segundo a secretária executiva do Conselho, Ismenia Lessa, em 2009 já foram repassados R$ 31,1 milhões para a Seagri, Seades, Seinfra e Seter. Os demais repasses serão viabilizados com a conclusão dos processos administrativos referentes aos projetos aprovados. "Nosso objetivo é dar maior celeridade na tramitação desses processos, para viabilizarmos o quanto antes o repasse total dos recursos”, afirma Ismenia.
Segundo a secretária, o Conselho irá acompanhar a execução de todos os projetos aprovados. “Cada projeto vai contar com um gestor, que fará interface com a Secretaria Executiva do Conselho no gerenciamento das ações, o que facilitará o monitoramento e avaliação de cada etapa de execução, bem como a prestação de contas dos recursos”, concluiu.