‘Orçamento não pode voltar ao zero’, diz Gilvan Barros

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o exercício deste ano ainda não é um consenso entre os deputados estaduais alagoanos. O trâmite da peça orçamentária – que já se encontra na Casa de Tavares Bastos desde a semana passada – ainda é discutido entre os parlamentares.

Enquanto o petista Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), classifica como “uma nova peça” devido aos cortes feito em diversas pastas para aumentar o duodécimo do Poder Judiciário (R$ 216 milhões), o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Gilvan Barros (PSDB), colocou – em entrevista à imprensa – que o processo da LOA dentro da Assembleia Legislativa não pode retornar à estaca zero, sob pena de “perder o sentido”.

Barros – que integra o bloco tucano e a ala governista do parlamento – salienta que “a Comissão espera colocar a peça orçamentária para a apreciação do colegiado o mais rápido possível, respeitando o trâmite e tendo cuidado para não aprovar um orçamento a toque de caixa”. O “cuidado” de Gilvan Barros possui prazo apertado, já que a Comissão de Orçamento e Finanças trabalha para aprovar o orçamento de R$ 5 bilhões antes do fim do mês.

Dentro do parlamento, ainda não estão descartas as possibilidades de emendas, remanejamentos e proposta para o aumento do duodécimo do Legislativo, apesar da tendência deste – que é hoje de R$ 113 milhões – ser congelado. “Temos nos esforçado ao máximo. Eu defendo que o orçamento siga uma sequência e não volte ao zero. Precisamos agora esgotar os debates. A comissão está aberta para a sugestão de todos os deputados estaduais. Eles serão ouvidos”, colocou Gilvan Barros.

A comissão deve ainda indicar um relator – um de seus membros – para a análise do que for colhido entre os parlamentares. No entanto, Paulão – em recente entrevista – chegou a defender uma nova audiência pública sobre a peça que chega à Assembleia Legislativa. “Caso voltemos ao início, teremos que realizar 10 sessões para análise da peça, audiências públicas, enfim, então vai para março ou abril quem sabe. Eu torço para que seja aprovado o mais rápido possível, mas dentro de um estudo criterioso”, discorda o presidente da Comissão.

Gilvan Barros ainda considerou justo o aumento concedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e relembrou que o atraso na votação da LOA não se dá por culpa dos deputados estaduais. “O que ocasionou a demora foi o desentendimento entre o Judiciário e o Executivo, mas prevaleceu o bom senso e eu entendo o reajuste como justo e necessário”. Barros destacou que a peça deve priorizar Segurança Pública, Saúde, Educação e Agricultura.

Quando ao aumento do duodécimo da Casa de Tavares Bastos, o presidente da Comissão frisou que só a Mesa Diretora pode se pronunciar sobre o assunto, mas que se chegar proposta neste sentido os membros da Comissão irão analisar e a palavra final é do parlamento.