Ainda não há data definida para a apreciação da matéria.
Deputado Rui Palmeira
O deputado estadual Rui Palmeira (PSDB) criticou na tarde desta terça-feira (19) o adiamento da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A sessão que analisaria o Projeto de Lei do Orçamento de 2010, prevista para esta terça-feira, não foi realizada por determinação da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos. Ainda não há data definida para a apreciação da matéria pelos deputados estaduais.
“Não posso concordar com este atraso. Não há razão para adiar esta votação e o Estado não pode ficar paralisado. É necessário votar o mais rápido possível o Orçamento de 2010 de modo a que as demandas urgentes de Alagoas possam ser atendidas”, destacou Rui Palmeira.
O Orçamento do Estado deveria ter sido votado no final de 2009 mas, até hoje, esta apreciação não se consolidou. O Projeto de Lei com o Orçamento já retornou à Assembleia Legislativa, após ser redimensionado pelo Executivo diante do ganho de causa do Tribunal de Justiça, que conquistou aumento de seu duodécimo após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Palmeira também voltou a criticar a possibilidade de aumento de duodécimo para o Poder Legislativo, congelado na LOA 2010 em R$ 113 milhões. “Estes valores a serem repassados à Assembléia não devem ser reajustados. A Casa deveria rever suas contas e aplicar de melhor forma os recursos que recebe”, concluiu o parlamentar.