Oposição afirmou em assembléia nesta quinta-feira.
A oposição na Câmara Legislativa classificou nesta quinta-feira de manobra da base governista a anulação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal – o chamado mensalão do DEM. A oposição diz que vai recorrer ao Plenário.
De acordo com o deputado Chico Leite (PT), os governistas fizeram uma interpretação equivocada da decisão judicial para impedir o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, denunciante do esquema, à comissão marcado para a próxima terça-feira.
"Demonstraram que não tem vontade política de investigar. Quem não tem vontade de investigar é porque teme as investigações", afirmou Leite. "Isso é uma questão de interpretação. A liminar não fala sobre a CPI. O regimento da Câmara não pode ser rasgado", disse o presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT).
O presidente da comissão, Alírio Neto (PPS), com apoio da maioria dos membros, disse que a CPI está anulada por causa da liminar de quarta-feira que afastou oito distritais e dois suplentes, suspeitos de participarem do esquema, de analisarem ou votarem os processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).
Na decisão, o juiz Vinícius Silva, da 7 ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, declarou nulo "todo ato deliberativo já praticado pela Casa, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados".
Segundo Alírio, os deputados afastados assinaram atos de indicação dos membros da CPI e também de autoconvocação da Casa, e, assim, devem ser considerados nulos conforme a decisão judicial. "É só usar um pouquinho de inteligência e perceber, claramente, que a composição da CPI foi baseada no exercício do mandato dessas pessoas", afirmou Alírio.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.