O próprio artigo 12 está sendo questionado em uma ação movida pelo MP. Com o projeto de lei, Galba Novaes visa dar outra regulamentação ao processo de antecipação de eleições.
Galva Novaes afirma que projeto criado por ele é ‘democrático’
O projeto de lei que altera o artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió foi apresentado e lido, na manhã de hoje, dia 9. O objetivo dos vereadores – pelo menos dos 18 que subscrevem o projeto de Galba Novaes (PRB) – é alterar as regras para a antecipação das eleições na Casa. Na prática, caso seja aprovado, como se espera, a antecipação da eleição da Mesa Diretora continua valendo, mas “com outra roupagem”.
O artigo 12 previa a antecipação com a convocação do presidente da Casa em até 72 horas antes da realização do pleito. O artifício chegou a ser utilizado pelo atual presidente Dudu Holanda (PMN), na tentativa de eleger Galba Novaes (PRB) presidente para o próximo biênio (2011-2012). Porém, o Ministério Público conseguiu brecar a eleição – que ocorreria no período de Carnaval – ao ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça.
O próprio artigo 12 está sendo questionado em uma ação movida pelo MP. Com o projeto de lei, Galba Novaes visa dar outra regulamentação ao processo de antecipação das eleições. O objetivo da Câmara Municipal é eleger o novo presidente antes do pleito estadual e presidencial que ocorre neste ano. Conforme o projeto de lei de Novaes, as eleições podem ser convocadas com dez dias de antecedência.
Se antes esta prerrogativa era do presidente convocar a eleição para Mesa Diretora, com a aprovação da lei ela passará a ser convocada pela maioria do colegiado (ou seja, 11 vereadores). O projeto de lei começou a tramitar hoje e precisa passar por cinco sessões, sejam extraordinárias ou ordinárias. Só então entrará em pauta para a votação. Vale salientar que cinco sessões não significam cinco dias de trabalhos dos vereadores, já que a Câmara Municipal pode optar por realizar mais de uma sessão num único dia.
Outra definição do projeto é que as eleições só podem ser antecipadas a partir do segundo ano de mandato da Mesa Diretora que estiver no comando da Casa. Sendo assim, como Dudu Holanda assumiu em 2009, pode haver antecipação agora em 2010. Dudu Holanda é um dos que assinaram o projeto de lei de Novaes. “Esta é uma emenda ao regimento que dará direito à maioria da Casa convocar as eleições. Não quer dizer que ela seja convocada assim que houver a aprovação”, destacou Holanda.
Holanda disse acreditar que o colegiado deve esperar ainda o posicionamento da Justiça sobre o assunto para convocar ou não a eleição. “Este é o meu entendimento. Eu, como presidente, só convoco eleição após o entendimento da Justiça. Acredito que seja o mesmo pensamento do colegiado”, destacou ainda. Entre os 18 vereadores que assinaram o projeto, é consenso o nome de Galba Novaes para dirigir a Casa de Mário Guimarães, em 2011.
Nos bastidores se comenta uma troca de favores entre Dudu Holanda e Galba Novaes. Na presidência, Novaes ficaria fora do pleito estadual e cederia estrutura e apoio para que Holanda concorresse a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O presidente da Câmara já assumiu publicamente sua candidatura a deputado estadual.
Holanda possui ainda o apoio do prefeito Cícero Almeida (PP), que também é a favor da presença de Galba Novaes na mesa diretora. Ambos fazem parte da bancada governista, que conta com 17 dos 21 vereadores. Novaes defende que o projeto apresentado por ele regulamenta as eleições internas da Câmara de Vereadores.
“O artigo 12 deixava algumas coisas soltas. Agora, com o projeto nós passaríamos a ter uma situação bem delimitada para a antecipação das eleições”, destacou Novaes. O autor da proposta classificou a emenda como “democrática” já que – em tese – dá poder ao colegiado de antecipar as eleições.