O projeto de lei foi elaborado a partir de reivindicações de organizações não-governamentais (ONGs) de defesa dos direitos dos animais que atuam em Alagoas.
Projeto de lei que proíbe uso de animais em circos foi assinado pelo governador José Wanderley Neto
Defensores dos direitos dos animais comemoram uma grande vitória nesta quinta-feira, dia 11, em Alagoas. O governador em exercício, José Wanderley Neto (PMDB), assinou projeto de lei que proíbe a exploração (apresentação) de animais em circos que se apresentarem em Alagoas. A proibição engloba animais selvagens, silvestres, domésticos ou exóticos nos espetáculos.
O projeto de lei foi elaborado a partir de reivindicações de organizações não-governamentais (ONGs) de defesa dos direitos dos animais que atuam em Alagoas. As ONGs realizaram diversos protestos na entrada de circos que se apresentaram na capital alagoana. A alegação é de que os animais são submetidos a maus-tratos para se apresentarem.
O projeto de lei segue, agora, para a Assembleia Legislativa de Alagoas, onde deverá ser apreciado e aprovado.
Durante a assinatura do projeto de lei, José Wanderley voltou a afirmar que o Estado avalia entrar na Justiça para impedir o reajuste do duodécimo do Poder Legislativo, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas. Na sessão realizada ontem, os deputados derrubaram o veto do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
“O governador chega amanhã, nós vamos conversar. É provável que o governo entre na Justiça, solicitando liminar para voltar ao duodécimo proposto pelo Executivo”, disse Wanderley.