Câmara debate reconhecimento da paternidade

A Câmara Municipal de Maceió foi palco, na manhã desta terça-feira, de amplo debate acerca da problemática em torno do reconhecimento da paternidade das crianças nascidas na capital alagoana, em mais uma sessão especial da 2ª Semana da Mulher, uma iniciativa das sete vereadoras eleitas por Maceió.

A palestrante, juíza Ana Florinda, titular da 22ª Vara Cível da Capital, discorreu aos vereadores presentes sobre o Programa de Registro Civil Integral do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem norteado seus trabalhos com base em cinco pesquisas do Programa Semente de Iniciação Científica (PSIC), do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac). Segundo levantamento do Fundo Especial para o Registro Civil, do Tribunal de Justiça, foram registradas, somente no primeiro semestre de 2009, mais de 1.800 crianças em todo o estado.

Com a palavra, a juíza Ana Florinda iniciou sua explanação reportando-se à pesquisa por meio da qual se concluiu que 42% dos registros civis das crianças nascidas em Maceió são incompletos, sem o nome dos supostos pais no documento de identificação – quando, em São Paulo, a proporção é de 11,45%. O mesmo levantamento revelou ainda que, no ano de 2007, foram abertos 129 procedimentos de informação de paternidade. Em 2008, esse número mais que dobrou, chegando a 301 processos, enquanto que, até junho de 2009, subiu para 385.

A magistrada reforçou ainda que, mesmo admitindo a paternidade, cerca de 70% dos homens que não registram seus filhos não o fazem para não estabelecer vínculos e obrigações financeiras com a criança. Além disso, 33,3% das mães afirmam que os filhos sofrem constrangimentos por causa do registro de nascimento incompleto.

Aos vereadores, a juíza Ana Florinda lembrou que o registro de nascimento também é garantido aos filhos nascidos de uniões informais, permitindo que os progenitores requeiram exames que comprovem ou não a presumida paternidade. “Quando alguém nasce filho de uma família unida pelo casamento, a criança tem toda a certeza de que será reconhecida, conforme presunção legal. Mas a igualdade de filiação é assegurada pelo artigo 227 do parágrafo sexto da Constituição Federal”, comentou a magistrada.

Ana Florinda também esclareceu que, no caso de pai falecido, a mãe tem até 300 dias após a morte para registrar o filho. Caso contrário, abre-se uma ação de investigação de paternidade. “A maioria das crianças do país e de Alagoas não nasce de família oriunda do casamento. Uma em cada três crianças nasce fora de uma relação matrimonial, que parece abalada, já que apenas 39% das relações estáveis duram somente dois anos”, avaliou a juíza, acrescentando que 77% destas crianças nasceram fora do casamento, em 2006, em Maceió, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“E dentro dos 77%, 20% das crianças não receberam o nome do pai. Em recife, este percentual cai para apenas 7%”, reforçou a juíza Ana Florinda, referindo-se ainda aos riscos a que estão submetidos as crianças não registradas com o nome do pai. “53% das que não têm a paternidade reconhecida estão mais propensas ao suicídio, além do que 66% delas têm mais chances de fugir de casa, e 37%, de usar drogas”, analisou a magistrada, revelando ainda que aproximadamente 80% das crianças internadas no Centro de Ressocialização de Menores (CRM), situado no Tabuleiro do Martins, não têm o nome do pai em seu registro.

“Outra pesquisa, nesta mesma direção, está sendo feita no sistema prisional, a fim de que tenhamos um novo comparativo acerca do problema, desta feita envolvendo os reeducandos”, concluiu a magistrada, considerando os contexto social e psicológico como determinantes à realidade descrita.

Em aparte, o vereador Galba Novaes (PRB) parabenizou a iniciativa da juíza Ana Florinda, destacando a contribuição das sete vereadoras que compõem a Casa Mário Guimarães. Presidindo a Mesa, a vereadora Tereza Nelma (PSB) destacou o fato de muitas mulheres ainda terem medo de denunciar a violência de que é vítima. Na sequência, as vereadoras Fátima Santiago (PP) – que atentou à importância da criminalização do aborto –, Rosinha da Adefal (PTdoB) e Silvânia Barbosa (PTdoB) também externaram sua satisfação para com o intercâmbio de informações acerca da necessidade de se reconhecer a paternidade de uma criança.