Assunto foi debatido na ALE pelo deputado Ricardo Nezinho.
Para Nezinho, emenda favorece estados e municípios mais pobres
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) ocupou a tribuna para defender a emenda apresentada pelos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-RJ) ao projeto que redistribui os recursos dos royalties arrecadados com a produção de petróleo. A proposta pretende redistribuir em partes iguais os lucros obtidos com a exploração do minério. Atualmente, a distribuição proporcional faz com que o estado do Rio, o principal produtor, receba os maiores dividendos.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, precisará ainda passar pela apreciação no Senado. De acordo com levantamento apresentado por Nezinho, caso a emenda seja realmente aprovada e entre em vigor, o estado de Alagoas será beneficiado com repasses que chegarão a R$ 948 milhões por ano. Diante dos números, o parlamentar fez um apelo à bancada federal alagoana no Senado para que abracem a causa, depositando seus votos favoravelmente à emenda. “Entendo que essa é uma emenda republicana. É importante uma aliança das lideranças políticas em defesa dessa causa”, defendeu Nezinho no plenário.
Vários deputados acompanharam o pronunciamento de Nezinho. O deputado Gilvan Barros (PSDB) disse que manter os recursos originários da exploração do petróleo apenas para os estados produtores é “injusto”, visto que o produto é extraído do território brasileiro e não apenas de um ou outro estado. O deputado Temóteo Correia (DEM) foi mais longe e sugeriu que os repasses sejam compensados ainda mais para os estados detentores de baixos índices sociais.
O líder do PTdoB na ALE, deputado Antonio Albuquerque, reforçou os argumentos favoráveis à questão debatida por Nezinho, ao lembrar que o governo federal tem a obrigação de garantir a governabilidade, mas também a distribuição dos recursos. Para ele, toda a bancada federal alagoana no Senado é importante, mas destacou o senador Fernando Collor (PTB) como fundamental por ser um ex-presidente da República e conhecer a realidade na divisão do dinheiro federal para estados e municípios brasileiros.
O governo do estado do Rio de Janeiro tem feito uma campanha incisiva contra a emenda. O argumento é que o estado perderá cerca de R$ 7,5 bilhões na arrecadação e vai de encontro a contratos firmados anteriormente.