Irregularidades estariam em convênios e despesas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o diretor regional do Serviço Social da Indústria de Alagoas (Sesi/AL), José Carlos Lyra de Andrade, em R$ 5 mil por cometer irregularidades administrativas no período em que foi gestor.
Andrade é responsável por transferir recursos à Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) antes do período de vigência do convênio e por prestar auxílio financeiro ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL) sem amparo legal ou regulamentar. O TCU também determinou ao Sesi/AL que notifique a Fiea para que, no prazo de 15 dias, devolva a quantia de R$ 3.105,33, valor atualizado, aos cofres do Sesi.
A verba foi usada para homenagear político do estado de Alagoas em jornal local. A Fiea também terá de devolver R$ 16.966,11, valor 0atualizado, mil relativos a pagamento irregular à empresa Módulo Engenharia e Arquitetura Ltda, que se encontrava em situação irregular nos cadastros da Receita Federal.
Além disso, Andrade também celebrou convênios com instituições de caridade sem que houvesse interesses recíprocos entre os convenientes, comprou peças de decoração supostamente antieconômicas e alugou veículos com preços acima dos de mercado.
Por determinação do TCU, o Sesi/AL terá de abster-se de realizar despesas que não se harmonizem com os objetivos institucionais da entidade, bem como aquelas que se destinem a apoiar atividades de interesse específico ou preponderante de outra classe ou entidade, especialmente patronal, cujos benefícios não importem claramente em aprimoramento profissional ou na promoção social dos trabalhadores da indústria.
O Tribunal também determinou a Controladoria Geral da União (CGU) que informe, nas próximas contas anuais do Sesi/AL, sobre o cumprimento das determinações feitas pelo TCU.
Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.