Futuro presidente quer realizar concurso e estuda possibilidade de conceder gratuidade para quem se inscreveu no certame que não foi realizado.
Servidores negociam com Galba Novaes, que preside a nova mesa, reajuste salarial
O vereador e futuro presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), esteve reunido – na manhã de hoje, dia 6 – com a promotora da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira, para discutir a situação atual do Poder Legislativo municipal. De acordo com Novaes, o encontro serviu para que o futuro presidente obtivesse “orientações” para agir no próximo biênio 2011/2012, quando presidirá a Mesa Diretora.
A Câmara Municipal de Maceió vivencia um período de turbulência por conta das denúncias feitas pelo Ministério Público que dão conta de malversação da verba indenizatória (de R$ 27 mil) recebida pelos vereadores na atual gestão.
Os gastos dos vereadores – conforme prestação de contas enviadas ao MP durante período de investigação – mostram que a verba era utilizada até para custear atividades que não tinham relação direta com a função do legislador, como doações, pagamento de cursos, além de gastos considerados exorbitantes com combustível, hospedagem, alimentação, dentre outros.
Diante da situação, que inclui um pedido à Justiça da promotora para que a verba indenizatória seja suspensa, o próximo presidente Galba Novaes busca “o apoio do Ministério Público na tentativa de legalizar a situação para o próximo biênio”, quando estará à frente da Casa de Mário Guimarães. Novaes foi eleito antecipadamente pela maioria do Poder Legislativo municipal.
O futuro presidente destacou – em entrevista à imprensa – que pretende ouvir diversas entidades, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL). Mesmo não sendo um órgão consultivo, Fernanda Moreira recebeu Novaes para discutir os melhores caminhos para a legalização dos pagamentos que são feitos aos vereadores.
Fernanda Moreira é a autora da ação por improbidade administrativa, já que os vereadores gastavam recursos públicos sem sequer realizar licitação, sob o pretexto de a verba ser indenizatória.
Segundo Moreira, um dos primeiros passos para a legalidade é a Câmara Municipal começar a licitar alguns serviços que são prestados, como por exemplo, material de escritório. Além de repensar alguns gastos, como aluguéis, locação de veículos e outros, já que seria mais barato até comprar veículos, se houver de fato a necessidade destes.
A visita de Galba Novaes busca recuperar a credibilidade do Poder Legislativo municipal, além de amenizar a crise vivenciada, já pensando em acomodar a situação no próximo biênio, quando as ações da Mesa Diretora estarão sob sua tutela. Atualmente, cada vereador recebe R$ 27 mil/mês, além do próprio vencimento, que é de R$ 6.900 líquido. Apenas Heloísa Helena (PSOL) não faz uso da verba.
Em uma primeira ação, do promotor Marcus Rômulo, foi constatada a ilegalidade do pagamento das verbas então de gabinete. Para mudar a situação, os vereadores deram legalidade criando as verbas indenizatórias por projeto de lei. Mas, na prática, alguns gastos continuaram sem correlação com a atividade legisladora, bem como sem controle, como mostra atual ação.
Novaes destaca que o Ministério Público tem feito o seu papel de fiscalizador e ajudado a Câmara Municipal a encontrar o caminho legal. “Queremos agir dentro da legalidade e com a anuência do Ministério Público Estadual. É bom procurarmos para isto o próprio fiscal da lei para que possamos receber orientação e não cometer erros” frisou o futuro presidente.
Fernanda Moreira destacou que a conversa foi produtiva, apesar de não apresentar pontos conclusivos na maneira como os vereadores devem lidar com as verbas de gabinete. O encontro não altera o rumo do processo do Ministério Público. “Conversamos sobre vários assuntos, dentre eles as verbas pagas aos vereadores e o Concurso da Câmara Municipal. O vereador Galba Novaes se mostrou sensível para buscar uma solução e melhorar o tratamento que é dado ao pagamento destas verbas de gabinete”, colocou.
Moreira salientou ainda que o encontro serviu para a promotoria da Fazenda Municipal tivesse um melhor conhecimento da atividade dos vereadores. “Foi uma conversa positiva e o vereador entendeu e aceitou alguns posicionamentos do Ministério Público”.
Com relação ao concurso público, Fernanda Moreira salientou que o futuro presidente – que fazia parte da Mesa Diretora quando a Câmara Municipal tentou realizar um concurso na legislatura passada – tem interesse em realizar um certame no próximo ano, mas é preciso resolver a situação pendente com quem se inscreveu no concurso passado e não teve a devolução do dinheiro.
Para isto, deve ser feito primeiro um levantamento do que foi gasto pela Funcefet – que arrecadou aproximadamente R$ 600 mil para o concurso que não houve – para saber quanto ainda há na conta da organizadora. A partir de então, a ideia é permitir que quem se inscreveu no primeiro concurso se inscreva no próximo sem precisar pagar. “Estamos estudando estas questões”, colocou Galba Novaes. Entre os pontos, também está o estudo para a devolução do dinheiro de quem não participará do próximo concurso.