Sessão terá início às 9h desta segunda.
Nesta segunda-feira (19.04) às 9h, acontecerá no Plenário da Câmara dos Vereadores de Maceió uma Sessão Pública Especial para discutir a proposta de projeto de lei que visa à criação de um sistema de coleta seletiva no município.
A atividade foi proposta pela vereadora Heloísa Helena do Psol-AL, por meio da solicitação do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb) e da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila).
Diante da implantação oficial do aterro sanitário e a recuperação do lixão, o município está sendo obrigado a apresentar uma alternativa que possa efetivar o Plano Municipal de Coleta Seletiva e apresentar para a sociedade políticas públicas urgentes que garantam os direitos à cidadania e de trabalho para as 250 famílias que moram nas proximidades.
Segundo Ana Lúcia Ferraz, coordenadora do Ceasb – ONG que vem desenvolvendo várias ações sócio-educativas e culturais com os moradores da Vila Emater – esse momento representa uma luta de mais de 10 anos, iniciada pelo Fórum Lixo e Cidadania de Alagoas. “Os catadores foram ignorados por vários anos, atualmente eles estão organizados e conseguem driblar a atuação dos atravessadores, porque conseguiram instalar uma Cooperativa.
Agora, eles também lutam por moradia digna, pelo direito a permanecer e melhorar o lugar onde vivem, pelo acesso à água potável, escola e creche de tempo integral, saneamento e saúde. Eles não são e não devem ser comparados ao lixo”, destacou.
Confirmaram presença na sessão, representantes do Ibama, IMA, Secretaria Municipal de Educação, as Secretarias Estadual e Municipal de Assistência, Conselho Municipal de Trabalho e Economia Solidária, ativistas ambientais, lideranças da orla lagunar e os catadores que sobrevivem selecionando os resíduos sólidos na área de risco.
Melhorias
A minuta do projeto de Lei para o Plano Municipal foi apresentado pelo Ceasb. Reivindica a obrigatoriedade de implantação da coleta seletiva de lixo nas residências individuais, condomínios residenciais, nos estabelecimentos comerciais, indústrias, órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Município de Maceió, Alagoas e dá outras providências.
O Plano tem uma preocupação não só ambiental, como também sócio-cultural, político e econômico. Os catadores em condições desumanas e sem reconhecimento vêm contribuindo para que os mananciais deixem de serem contaminados, os produtos tóxicos são isolados e as matérias-primas reaproveitadas são comercializadas para indústrias de reciclagem.