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Seplan inicia planejamento da LDO

Técnicos esclarecem critérios de definição das ações prioritárias

Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan) já iniciaram as primeiras reuniões com os órgãos do governo para fechar o plano estratégico composto de ações prioritárias que irão compor o anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011.

Segundo a superintendente de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplan, Carmen Andréa Fonseca, cada órgão irá organizar o seu próprio documento que, posteriormente, será revisado pela secretaria e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“O encontro com os órgãos é o momento de tirarmos dúvidas e esclarecermos os critérios que definem as ações prioritárias do governo para o próximo ano. As prioridades de cada secretaria devem constar em tais planos” explica a superintendente.

O secretário do Planejamento e do Orçamento, Sérgio Moreira, explica que esta fase é extremamente importante na definição das políticas públicas a serem desenvolvidas a médio prazo. “Dessa forma, cada secretaria e órgão elegem suas prioridades e definem planos de trabalho correspondentes, facilitando a gestão e atingindo resultados”, afirma.

Para que as ações sejam incluídas no anexo de metas e prioridades da LDO é preciso que constem na revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado e atendam a dois critérios: que façam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou já tenham assegurados recursos externos (convênios em execução com o BIRD, BID ou BNDES, por exemplo).

Ainda são requisitos para compor o anexo, ações que tenham sido iniciadas em 2010, ou antes; que tenham caráter estratégico ou façam parte da Carteira de Projetos Prioritários. A previsão é de que a LDO seja enviada para a PGE no dia 30 de Abril.

Planejamento – O Governo de Alagoas possui três ferramentas para o planejamento das ações e do orçamento anual. O Plano Plurianual é o primeiro passo para definir os investimentos prioritários do Executivo. O documento é válido por um período de quatro anos.

Além do PPA, outros dois instrumentos auxiliam as áreas de planejamento e orçamento do governo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e as prioridades para o exercício subsequente; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê os recursos necessários para cada ação proposta na LDO.