Gestora foi denunciada por improbidade administrativa.
Denunciantes apresentaram documentos
A professora Maria Rita Bonfim Evangelista pode deixar o comando da prefeitura de Porto Real do Colégio, cidade situada na região do Baixo São Francisco alagoano. Alvo de duas ações que tramitam na comarca do município, Rita Bonfim (PTB) terá que sair do cargo caso a Justiça atenda pedido de liminar encaminhado em 28 de janeiro deste ano, que determina o afastamento da prefeita com base em acusação de improbidade administrativa.
De acordo com o juiz de Direito André Avancini, titular da comarca de Porto Real do Colégio, a decisão deve ser publicada nos próximos dez dias. O magistrado recebeu o processo indeferido pelo promotor de justiça Sitael Jones Lemos em 13 de abril, documentação que também foi repassada ao Gecoc (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas), órgão do Ministério Público de Alagoas.
A ação popular assinada por José Enoque de Lira, ex-secretário de turismo de Porto Real do Colégio, fundamenta-se em suposto benefício de parentes e pessoas ligadas à prefeita Rita Bonfim. Um dos nomes citados na documentação apresentada é o de Lucas Flávio Bonfim Evangelista, filho da gestora. Secretário Municipal de Finanças com salário base de R$ 2.800,00, ele teria ainda uma gratificação mensal de R$ 1.600,00. Lucas Bonfim é Agente Comunitário de Saúde aprovado em concurso público e alcançou com a nova função vencimento bem acima do estipulado para sua categoria, um salário mínimo.
Apesar disso e do nepotismo praticado por sua mãe, a irregularidade questionada na ação fundamenta-se na diferença de valor pago aos demais ocupantes do primeiro escalão do governo Rita Bonfim, gestão iniciada em janeiro de 2009. De acordo com a denúncia, secretário municipal em Porto Real do Colégio tem subsídio fixado em R$ 2.500,00. Outro ponto da denúncia envolve Maria Regina Bonfim Borges, irmã da prefeita. Nomeada secretária de Educação – mais um caso de nepotismo -, Maria Regina teria ao final do mês um “adicional de produtividade no valor de R$ 850,00”, conforme cópia da documentação que o Portal Aqui Acontece teve acesso.
Na papelada, mais um parente de primeiro grau de Rita Bonfim é citado, Rubens Silva Bonfim. Presidente da Associação dos Taxistas de Porto Real do Colégio, Rubinho – como é conhecido – transporta passageiros até Propriá, município sergipano situado na divisa com Alagoas. O serviço particular é feito em carro de sua propriedade (um Del Rey ano 1992), veículo que também estaria a serviço do município através da MG Locadora de Veículos.
Ao custo de R$1.425,00 por mês, o mesmo Del Rey que diariamente trafega entre Propriá e Porto Real do Colégio na condição de táxi deveria ser usado para atender demandas da administração municipal. Além da supostas irregularidade, o denunciante desconfia que a citada locadora de veículos trata-se, na verdade, de uma “empresa fantasma”.
A ação relata ainda a nomeação de apadrinhados da prefeita para cargos inexistentes, superfaturamento na compra de medicamentos, servidores da prefeitura de Porto Real do Colégio que trabalham fora do município e continuam recebendo salário como se, de fato, cumprissem com as respectivas jornadas de trabalho e ainda apropriação indébita de valores, causando prejuízo aos servidores que contraíram empréstimos com desconto em folha de pagamento.
A ação popular mais recente contra a prefeita Rita Bonfim foi apresentada em 19 de março na comarca de Porto Real do Colégio. O funcionário da Vigilância Sanitária municipal José Jairo Elias denuncia a suposta emissão de cheques sem fundos e ainda um cheque falsificado, irregularidades que totalizariam a quantia de R$ 3.750,00.
Na documentação encaminhada para a Justiça, consta cópia de um do cheque da Prefeitura de Porto Real do Colégio (agência Banco do Brasil situada em Propriá-SE, já que o município alagoano conta apenas um posto de autoatendimento de rede privada). A pessoa que recebeu o cheque depositou em agência do Banco do Estado de Sergipe (Banese), que devolveu o cheque.
Outro ponto questionado é a compra de um veículo Fiat Uno Mille Way quatro portas e placa NMG 2680 no valor de R$ 25.700,00. A compra efetuada numa concessionária de veículos situada em Penedo teria sido feita sem licitação. Este processo ainda está sendo contestado por advogados da prefeita Rita Bonfim, eleita nas eleições suplementares de 2009 com 5.083 votos, apenas 39 a mais do que Eval de Oliveira (PCdoB), o Eval da Tapera.