Intenção é minimizar tempo de execução da sentença das várias ações para recebimento dos precatórios.
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula
Após concluir nesta quinta-feira, dia 6, uma correição no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concedeu entrevista coletiva para anunciar as recomendações feitas ao TRT da 19ª Região. Entre as medidas a serem adotadas está a criação de um juízo único para cuidar do caso dos precatórios.
De acordo com o corregedor, a correição acontece em todos os TRTs e pretende examinar a regularidade e funcionamento efetivo dos tribunais. Mesmo sem querer comparar Alagoas com os demais estados que passaram por correição – Alagoas seria o 16° na sequência -, o ministro avaliou o trabalho do TRT como “extremamente positivo e com trabalho de melhor qualidade”.
Mesmo com esta afirmação, os dados apresentados no relatório apontam que Alagoas teve redução de apenas 1,4% no número de processos sentenciados e não executados em 2009. O TRT da 19ª Região havia passado por uma correição em setembro de 2008, justamente pelo fato de demorar no julgamento e execução das ações.
Entre os pontos de recomendações apresentadas no relatório pelo ministro está a centralização de ações contra empresas com grande números de processos em apenas um juiz. A medida vale apenas para as ações contra a Vasp, Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) e nas ações de precatórios.
“Para as ações de precatórios, foi designado um juiz auxiliar onde todas as ações serão centralizadas. Este juiz tem o objetivo de agilizar as execuções processadas contra a Fazenda Pública”, disse. O juiz agora responsável pelas ações será o vice-presidente do Tribunal, Pedro Silva.
Questionado se a centralização das ações não acarretaria numa sobrecarga do magistrado responsável, pelo número de ações existentes, o ministro enfatizou que tinha certeza que era um dos caminhos a serem seguidos visando à diminuição no tempo de execução de um processo.
As demais recomendações ao TRT de Alagoas diz respeito à locação de um novo imóvel para atender as demandas dos juízes que atuam na jurisdição de 1° grau da capital. Além disso, o corregedor recomendou ainda o acréscimo de servidores nas Varas de São Miguel dos Campos, União dos Palmares e Penedo.
“Com as medidas, nós não vamos zerar os problemas de demora na execução. Encontramos vários pontos positivos, mas temos que perseguir o aprimoramento. As recomendações foram feitas e vamos acompanhar a implementação. Se o TRT da 19ª região não cumprir, estarei no calcanhar do presidente”, completou o ministro.