O processo investigativo pode ainda resultar em uma ação civil pública.
O promotor de Justiça Sidrack Nascimento vai requisitar explicações dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas nesta segunda-feira, dia 10, sobre a utilização do dinheiro do repasse duplo do duodécimo feito pela Secretaria de Estado da Fazenda à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, no mês de janeiro deste ano.
De acordo com Nascimento, já foi encaminhado um requerimento ao secretário da Fazenda Maurício Toledo, para que se explique o porquê de ter ocorrido o repasse duplo. O objetivo do promotor- segundo ele mesmo – é entender o que de fato aconteceu.
O repasse duplo foi denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Os funcionários sindicalizados da ALE vivem um momento de tensão com a Mesa Diretora por conta da implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC).
Na semana passada, os servidores chegaram a entrar em confronto com policiais na tentativa de impedir a realização das sessões legislativas e foram chamados de “vândalos” pelo presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB). Como desdobramento, houve denúncias de supostas irregularidades.
Vale ressaltar que 14 deputados estaduais respondem na Justiça por desvio de recursos do Poder Legislativo, eles foram indiciados durante a Operação Taturana da Polícia Federal, ocorrida em 2007. Na época, os parlamentares teriam desviado dinheiro público oriundo do duodécimo. A PF denunciou um desvio de R$ 300 milhões.
A ação atual do Ministério Público visa impedir irregularidades. De acordo com Sidrack Nascimento, o repasse é para ser utilizado no pagamento das despesas de pessoal, “mas a Assembleia não vem cumprindo o acordo feito com os servidores”.
Nascimento não esconde a preocupação de que tenha acontecido desvio de finalidade. “Vamos notificar as autoridades da Assembleia para que elas se pronunciem a respeito. Da Fazenda eu acredito que tenhamos a resposta ainda hoje", afirmou o promotor de Justiça, em entrevista à imprensa.
O processo investigativo pode ainda resultar em uma ação civil pública contra a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. De acordo com o orçamento aprovado para este ano, o parlamento tem direito ao repasse de R$ 119 milhões/ano. Este valor será questionado na Justiça pelo Governo do Estado.