Executivo responde por atos praticados pelos legislativos.
Vice-presidente da AMA, João de Paula, conduziu a reunião
A desvinculação do CNPJ das câmaras municipais em algumas cidades brasileiras é uma possibilidade que já está sendo discutida em Alagoas. Os prefeitos entendem que os poderes, que têm atividades próprias, também precisam ter responsabilidades administrativas e financeiras independentes. Hoje é o executivo que responde por todos os atos e muitas prefeituras estão sendo penalizadas sem a emissão da certidão negativa de débitos por causa do não recolhimento do INSS de servidores do legislativo.
O assunto foi discutido em reunião da AMA com os advogados Gustavo Moura e Fernanda Mesquita. Além dessa situação, os prefeitos também estão sendo orientados a, juridicamente, receber pagamentos indevidos feito pelo município ao INSS no período de 1998 a 1994, quando houve a exigência de recolhimento dos prefeitos, vices, vereadores e secretários. Segundo os advogados, muitas cidades da Bahia, Paraíba e Pernambuco já conseguiram resolver o problema. A recuperação também pode incidir sobre horas extras e acidentes de trabalho.
Segundo o vice-presidente da AMA, prefeito João de Paula os prefeitos estão sendo cada vez mais orientados para evitar evasão de recursos e lutar pelo equilíbrio financeiro das cidades.