Reajuste de salários dos servidores depende do aumento do repasse do duodécimo.
Câmara deve permanecer fechada até negociação com nova Mesa Diretora
Os servidores da Câmara Municipal de Maceió iniciaram uma paralisação por tempo indeterminado na manhã desta quinta-feira, dia 20. Eles fecharam o prédio sede da Casa de Mário Guimarães, passando – inclusive – cadeado na porta de entrada; e estenderam uma faixa avisando da greve deflagrada, em busca do reajuste salarial.
De acordo com o presidente do Sindicato do Servidores da Câmara Municipal, Paulo Mesquita, a categoria reivindica um reajuste de 20%. A conta deve cair no colo do Executivo, conforme as discussões já em andamento. O motivo é que a Mesa Diretora alega – como coloca a primeira secretária, vereadora Silvania Barbosa (PTdoB) – que só pode conceder o aumento salarial se houver um reajuste do duodécimo da Casa.
Os vereadores recebem R$ 35 milhões por ano. Por um lado, o duodécimo está congelado por três anos. Por outro, a Câmara Municipal passou por uma recente reforma administrativa (reduzindo o número de cargos comissionados, sob pressão do Ministério Público Estadual) e teve uma redução nas verbas indenizatórias, que saiu dos R$ 35 mil/mês por vereador para R$ 27 mil/mês.
A reforma – como reajustou o salário dos comissionados – não resultou, segundo o presidente Dudu Holanda (PMN), em sobra de dinheiro. Já a verba indenizatória foi suspensa pela Justiça com base em uma ação movida pelo Ministério Público que relacionou gastos exorbitantes dos vereadores. Alguns destes gastos sem correlação direta com a atividade parlamentar.
Mesmo com os recentes “ajustes” ainda assim não há sobra de dinheiro, como coloca Silvania Barbosa. Durante uma sessão, a primeira secretária frisou que o Legislativo municipal tem dificuldades de fechar suas contas. Indagada se a Câmara Municipal poderia abrir os seus números para comprovar que não pode conceder o reajuste, Barbosa destacou: “Os números comprovariam isto claramente, mas só quem pode apresentá-los por uma questão de hierarquia é o presidente Dudu Holanda. Eu já sugeri que o presidente do sindicato solicitasse isto da presidência”.
Na manhã de hoje, os servidores se concentraram na porta da Câmara Municipal impedindo a entrada dos edis. Paulo Mesquita – entretanto – afirma que a relação com a Mesa Diretora é boa. “Temos uma boa relação e os vereadores são favoráveis ao nosso pleito. O que queremos é uma resposta concreta”, colocou. O sindicato acredita na dificuldade financeira da Casa e cobra do Executivo uma posição em relação ao reajuste do duodécimo.
“O Executivo destaca que houve superavit zero. Como é que é possível se eles concederam 10% de reajuste aos servidores municipais da Prefeitura em 2009 e agora, novamente, em 2010. Como foram 10% em dois anos e não tivemos estes aumentos, queremos agora os 20%”, destacou Mesquita. A cobrança é para que o Executivo se posicione e reajuste o valor repassado aos vereadores municipais. Uma crise entre funcionalismo e legisladores semelhantes à vivenciada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
Lá, os deputados estaduais conseguiram o reajuste do Governo do Estado, mas ainda assim tiveram “problemas” para implantar o novo salário dos funcionários. A vereadora Silvania Barbosa espera que a situação não chegue ao extremo em relação à Casa de Mário Guimarães. “Estamos aqui para buscar uma paralisação pacífica e pedir que os servidores do Legislativo mantenham o percentual da lei de greve trabalhando. O que não pode é prejudicar o andamento dos trabalhos desta Casa”, frisou Silvania.
A vereadora voltou a destacar que sem reajuste do repasse do Executivo para a Câmara Municipal não há possibilidade de aumento para os servidores. O presidente Dudu Holanda não se encontrava no local. De acordo com Barbosa, ele deveria estar participando de alguma reunião, mas pretende se reunir o mais breve possível com a categoria. Em momento algum, Mesquita questionou os argumentos apresentados pelos vereadores. Desta forma, a palavra final será da Prefeitura de Maceió.