Município tem 30 dias para nomear 140 professores

Em audiência realizada nesta quinta-feira, 20, com concursados da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas e o Ministério Público Estadual informaram que serão nomeados 140 professores. Esse foi o resultado do termo de ajustamento de conduta assinado pelo prefeito Cícero Almeida e pelo secretário Tomaz Beltrão.

Serão seis professores de Educação Física, 14 de salas de recursos e 120 de séries iniciais e o Município tem a até 18 de junho próximo para nomear esses profissionais. Caso esse prazo seja descumprido, o MPT e o MPE vão entrar com ação cobrando multa prevista de R$ 5 mil por dia, com responsabilização solidária do prefeito e do secretário de Educação, ou seja, eles terão de pagar os valores do próprio bolso.

Para o promotor de Justiça Marcos Méro, os 140 nomeados não representam a carência real do município, nem o entendimento do Ministério Público. “Propomos esse acordo levando em consideração o número de professores horistas, o quanto se gasta com o pagamento desses profissionais e o que se poderia nomear dentro dos valores já gastos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

Para o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, o acordo não beneficiará a todos os concursados, mas foi uma medida emergencial que vai garantir a nomeação desses professores antes de vencer o prazo de validade do concurso, 28 de junho de 2010. “Tudo isso foi ponderado por nós do MPT e pelo Ministério Público Estadual, antes de ajuizamos a ação. Por isso, propomos acordo com a Semed, exigindo a nomeação de um número razoável de concursados, o que foi aceito pelo município”, disse.

Os concursados presentes à audiência questionaram o número de professores horistas fornecido pela Semed. Segundo eles, há muito mais trabalhadores nessa condição do que foi apresentado. Diante da informação, após entendimento com o promotor de Justiça, Alencar determinou a notificação do município, para que o secretário Tomás Beltrão entregue ao MPT, no prazo de cinco dias, cópia dos contratos em vigor de todos os horistas.

Alencar esclareceu que quem tiver provas concretas que justifiquem mais nomeações, deve entrar com ação. “O Judiciário é quem tem o poder de obrigar o município a promover as nomeações”, completou.