Gestora de Belém é acusada de desviar merenda escolar.
A ex-prefeita de Belém, Maria Helena Antero Santa Rosa, foi condenada a nove anos de prisão, em regime fechado, e à inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por ter desviado verbas da merenda escolar do município.
A decisão, da 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, atende a ação penal pública proposta pelo Ministério Público Federal em Alagoas. De acordo com o procurador da República José Godoy, o MPF ainda pretende recorrer para que a pena imposta seja aumentada.
A então prefeita de Belém foi denunciada, em setembro de 2005, por crime crime de responsabilidade ( art. 1º, II, do Decreto-Lei nº. 201/67), por conta de irregularidades na execução de convênio (nº 2.610/94) firmado com a extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), no período de 1993 a 1996, para promoção das ações do programa de merenda escolar.
O valor total repassado ao município – R$ 116.821,56 – deveria ser destinado aos alunos matriculados no pré-escolar e ensino fundamental das escolas da rede municipal das zonas urbanas e rurais. No entanto, o MPF constatou, na prestação de contas do referido convênio, a falta de documentos essenciais à comprovação do correto emprego dos recursos públicos repassados, além de fraude nos procedimentos licitatórios e repasse de recursos a empresas que não atuavam no fornecimento de merenda.