Obrigatoriedade no uso do dispositivo de retenção tem início no dia 9 de junho, onde os condutores estarão sujeitos à sanções.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira, dia 28, uma campanha educativa de conscientização para o uso do dispositivo de retenção (popularmente conhecido como cadeirinha) para o transporte de menores em veículos. A medida é obrigatória e os condutores irregulares com a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passam a ser punidos a partir do dia 9 de junho.
Pela resolução, é obrigatório o uso de bebê conforto para crianças com idade de 0 a 1 ano, com peso de até 9kg; a cadeirinha para as de 1 a 4 anos, com mais de 9kg até 18kg; e o assento de elevação a partir de 4 e até 7 anos e meio de idade, peso superior a 18kg e até 36kg. Crianças acima dessas faixas já podem utilizar o cinto de segurança.
A campanha será realizada em pontos fixos. Nesta sexta, acontece na Avenida Durval de Góes Monteiros, das 14h às 21h. No sábado é a vez da Avenida Fernandes Lima, no período de 17h às 22h. E no domingo, a campanha acontece na Via Expressa, de 13h às 20h.
No caso das exigências relativas ao sistema de retenção no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, estas não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.
A fiscalização passível de infração entra em vigor a partir do dia 9 de junho e quem não estiver adequado às novas normas estará sujeito a infração gravíssima, com acúmulo de sete pontos no prontuário do condutor, multa de R$ 191,00 e retenção de veículo até a regularização.