Os projetos que instituem a Política Estadual sobre Álcool e outras Drogas e o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Fepad), aprovados recentemente pelo plenário da Assembleia Legislativa, foram discutidos na tarde desta segunda-feira, 7, em sessão pública do Poder Legislativo. A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Ferreira (PSDB), reuniu representantes de clínicas especializadas no tratamento de dependentes químicos e autoridades ligadas ao tema.
Ferreira disse que tem acompanhado a realidade de várias famílias não apenas em Maceió, mas também em diversas cidades do interior do Estado, que enfrentam o problema da droga dentro da própria casa. “Acompanho a discussão do projeto desde que ele chegou à Assembleia, em novembro do ano passado, e reconheço a sua importância”, destaca o deputado Marcos Ferreira.
Durante a sessão, ele apresentou números oficiais para justificar o debate acerca do tema. Segundo Ferreira, de acordo com o Ministério da Saúde, o País tem, atualmente, cerca de 600 mil usuários de drogas, um aumento de 100% em apenas cinco anos. Em Alagoas, o registro oficial aponta para aproximadamente 2 mil dependentes químicos.
Para o lançamento do Fepad serão utilizados recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Para isso, o dinheiro obtido com a taxação de produtos como bebidas e tabaco serão aplicados diretamente no acolhimento e tratamento de dependentes químicos. Quem garante é o secretário estadual de Promoção da Paz (Sepaz), Jardel Aderico.
Conforme explicações do secretário, de imediato serão abertas 700 vagas para acolhimento e tratamento de dependentes químicos. “Mas nossa pretensão é ampliar esse número muito em breve”, afirma ele. O Fepad será lançado oficialmente no dia 18 de julho, em solenidade que irá contar com representantes do governo federal. Isso porque serão destinados R$ 410 milhões da União para este fim. “Quando o governo federal lançou o programa, Alagoas era o único Estado que já discutia o tema oficialmente e por esse motivo teremos autoridades federais no seu lançamento”, acrescenta Jardel Aderico.
A presidente do Fórum Permanente de Combate às Drogas em Alagoas, Noélia Costa, considerou a iniciativa como muito positiva, por atender a uma antiga reivindicação de quem trata o problema mais diretamente. Ela destaca como um dos pontos mais importantes o fato de abrir às comunidades terapêuticas a oferta de vagas para o acolhimento e tratamento dos dependentes, fora do ambiente em que vivem. De acordo com Noélia, é fundamental que o indivíduo, ao começar o tratamento, se distancie do local em que ele consegue e consome a droga e a iniciativa do Fundo irá viabilizar isso. A criação do Fepad possibilitará o tratamento gratuito a quem se sentia excluído, pois todas as clínicas que faziam esse acompanhamento médico eram particulares.
Participaram da sessão pública o deputado Judson Cabral (PT), o deputado federal Francisco Tenório (PMN-AL), psicólogos, psiquiatras e profissionais envolvidos direta e indiretamente com o problema dos dependentes químicos.