Comissão terá prazo de 45 dias para elaborar proposta.
Desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor-geral do Judiciário alagoano
O corregedor-geral do Judiciário, desembargador José Carlos Malta Marques, determinou prazo de 45 dias para que a comissão integrada pelos juízes de Direito auxiliares da Corregedoria, Jerônino Roberto Fernandes, Diógenes Tenório de Albuquerque e Fernando Tourinho de Omena Souza, apresentem minuta de provimento acerca da questão inerente ao desconto legal de 50% nas despesas cartorárias relativas à primeira aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.
O juiz Jerônimo Roberto é o presidente da comissão, oficializada através da portaria nº 176, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira.