Investimento é programado para o ano de 2010.
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Alagoas (INCRA) apresentou a Programação Orçamentária (PO) do órgão para 2010.
De acordo com o superintende regional, Estevão de Oliveira Vasconcelos, o orçamento do INCRA este ano para o Estado é de R$ 130 milhões, destinados para aplicação nas áreas de desenvolvimento, obtenção, demarcação topográfica, infraestrutura, assistência técnica, construção e recuperação de casas, apoio inicial, fomento, construção de cisternas, apoio mulher, Terra Sol, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, recuperação ambiental e os programas de desenvolvimento e recuperado dos assentados (PDA e PRA).
Estevão de Oliveira informou que serão beneficiados diretamente com a liberação dos recursos mais 12.291 famílias assentadas nos 156 assentamentos implementados em 41 municípios do Estado de Alagoas.
Com a PO deste ano o INCRA estará licitando com o restante do conjunto de assentamentos para demarcação de lotes, zerando a demanda e habilitando os projetos de assentamentos em Alagoas para recebimento de todos os créditos disponibilizados pelo Governo Federal, em especial o Pronaf.
Evolução do orçamento nos últimos três anos
Nos últimos três anos a superintendência de Alagoas tem cumprido as metas estabelecidas pelo INCRA Nacional com relação ao assentamento de famílias, ficando a entre as cinco melhores superintendências em execução do orçamento e cumprimentos de metas. O que levou ao acréscimo do orçamento da Superintendência nos últimos três anos de 30 para 130 milhões de reais.
Para o superintende isso demonstra o compromisso do governo do presidente Lula com a agricultura familiar. “Não só o orçamento do INCRA evoluiu nesse governo, como também outros programas que estão sendo desenvolvido junto ao Território da Cidadania, que envolve 17 ministérios. Entre eles, o Programa da Aquisição de Alimentos (PAA), Luz para Todos, Segundo Tempo, Pontos de Culturas, entre outros.
Atualmente no Brasil a agricultura familiar representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), e 70% de tudo que chega mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar”, ressalta Estevão de Oliveira.
Crédito Instalação
A Superintendência do INCRA em Alagoas já executou no governo do presidente Lula mais 170 milhões de reais em créditos.
Nas modalidades apoio inicial, aquisição de material de construção, fomento, adicional do semiárido, aquisição de material de construção (recuperação) foram liberados cerca de 146 milhões.
O objetivo é assegurar aos beneficiários da reforma agrária no Estado os meios necessários para a instalação e desenvolvimento inicial nos projetos, bem como a recuperação daqueles já criados.
O crédito instalação vem sendo concedido desde 1985. Seus valores e modalidade vêm sendo adequados ao longo dos anos de modo a propiciar condições dignas de ocupação, produção e manutenção das famílias na parcela rural. Em 2008 foram criados mais duas modalidades de créditos, o apoio mulher e o adicional fomento. Em junho de 2009, surgiu mais uma modalidade, com a criação do crédito ambiental.
Infraestrutura
Fundamentais para permanência do assentado no campo, as obras de construção e/ou complementação de estradas vicinais, saneamento básico (através da implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de construção de redes de eletrificação rural), visam proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. Foram licitados no período de 2006 a 2009 pelo INCRA em Alagoas 11 milhões de reais em diversos projetos, contemplando todos os movimentos sociais em atuação no Estado.
Ates e Terra Sol
Através do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates) foram repassados por meio de convênios firmados com instituições públicas, privadas, entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e organizações não governamentais ligadas à Reforma Agrária R$ 1.082.676,50.
O Terra Sol é uma ação de fomento à agregação de valor à produção. Apoia a agroindustrialização e a comercialização por meio da elaboração de planos de negócios, pesquisa de mercado, consultorias, capacitação em viabilidade econômica e gestão e implantação/recuperação/ampliação de agroindústrias. Atividades não agrícolas – como turismo rural, artesanato e agroecologia -, também são apoiadas.
Por meio de programa foi instalada no assentamento de Pindoba, município de União dos Palmares, uma fábrica de polpa de frutas. Estão em andamentos os projetos de instalação de uma fabrica de fubá de milho no assentamento Paraná e uma fabrica de beneficiamento de mandioca no assentamento Santa Izabel, ambas na cidade de Girau do Ponciano. Também estão sendo instaladas uma fábrica de beneficiamento de amendoim no projeto de assentamento Serra Preta e a Casa do Licor no assentamento Cavaco, localizados no município de União dos Palmares.