TRE confirmou multas de R$ 5 mil para rádio e senador.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) obteve, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), a condenação do senador Renan Calheiros (PMDB) e da rádio CBN por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a decisão da última quarta-feira (09), Calheiros e CBN terão que pagar multas de cinco mil reais e estão proibidos de voltar a utilizar a programação da rádio para divulgação de conteúdo eleitoral.
O acórdão do TRE/AL confirma sentença do juiz eleitoral Raimundo Alvez Júnior, proferida em 11 de maio, ao apreciar representação oferecida pela PRE em 28 de abril. O Ministério Público havia recorrido duas vezes para que fossem aplicadas nove multas independentes (uma para cada inserção ilegal na programação da rádio) para cada um dos condenados.No entanto, o pleno do tribunal decidiu manter as multas em cinco mil reais, cada uma.
O Ministério Público havia apurado a veiculação de sete inserções (spots) eleitorais e duas matérias jornalísticas que, a pretexto de divulgar a atuação parlamentar do senador, "propagaram informações tendenciosas, com vistas a influenciar o eleitorado de que o representado é o mais apto para o exercício da função pública", como descreve a ação do MP. Por isso, a PRE pediu a condenação por inserção, o que elevaria o total das multas para 45 mil reais.
Na representação, o MP alega que as inserções tinham o objetivo de incutir no eleitorado que o senador Renan Calheiros é a pessoa responsável pela realização de obras custeadas com recursos públicos federais, além de ser o mais competente e habilidoso para ocupar o cargo de senador.