Municípios têm dificuldades para se adaptar a novas regras.
Juiz Alexandre Lenine esteve na AMA para orientar prefeitos
As dificuldades dos municípios e as necessidades da nova sistemática dos precatórios de acordo com a Emenda Constitucional n° 62/2009 levou o juiz Alexandre Lenini, do Tribunal de Justiça de Alagoas, a discutir com os prefeitos, procuradores e assessores jurídicos, a melhor forma do cumprimento do que a legislação determina .
O papel do Judiciário nas ações, o que os prefeitos precisam fazer para se adequar a nova legislação, a diferença entre precatórios e requisição de pequenos valores, procedimentos para pagamentos e quando pode se dar o sequestro dos valores das contas dos municípios foram os aspectos apresentados.
Uma discussão reconhecida como “positiva” pelo juiz. Segundo ele, a intenção em participar da reunião da AMA foi a de mostrar o que é preciso ser feito tendo em vista alguns prazos previstos na lei. Casos mais particulares serão discutidos em uma segunda reunião que acontece no Tribunal de Justiça ainda este mês, coordenada pelo presidente da AMA, Luciano Barbosa.