MP acompanha doações e repasse de recursos

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, e os promotores de Justiça estiveram reunidos nesta terça-feira (29) com o coronel Neitônio Freitas, coordenador da Defesa Civil Estadual, para avaliar como está o andamento dos trabalhos de auxílio aos desabrigados das chuvas em Alagoas. O chefe do Ministério Público Estadual fez questão de ressaltar que neste momento de crise e desespero de milhares de alagoanos a ingerência de alguns políticos pode prejudicar todo um trabalho de resgate que está sendo desenvolvido por entidades sérias como a Defesa Civil.

Tavares chamou atenção para o uso político na distribuição dos donativos – após ter sido informado pelos promotores de que em alguns municípios estão sendo feitas listas de cadastros paralelas as da Defesa Civil. Ele disse que o MPE não se furtará a acionar judicialmente qualquer pessoas, inclusive prefeitos e vereadores, que queiram se aproveitar da tragédia para favorecimento político. O procurador-geral defendeu a criação de um cadastramento único de vítimas para evitar manipulações e a existência de um comando único da crise para que lideranças políticas não se utilizem da situação. Nos próximos dias o procurador-geral volta a visitar os municípios atingidos pelas enchentes.

O procurador-geral lembrou que a promotora de Justiça Cecília Carnaúba está acompanhando o funcionamento do Fundo Estadual de Defesa Civil, para onde estão sendo encaminhados recursos federais e doações em dinheiro que estão chegando para auxílio aos municípios. Inclusive, o coronel Neitônio Freitas e sua equipe apresentaram a prestação de contas dos R$ 25 milhões que foram repassados pela União na primeira semana da tragédia. “Esse apoio será fundamental para o melhor desempenho das nossas atividades”, explicou o coronel.

Ao MPE chegam notícias de que em alguns municípios as cestas básicas – que foram doadas – estão sendo estocadas para distribuição no período eleitoral. “Também estamos averiguando a informação de que pessoas má intencionadas e que não foram vítimas da tragédia estão se inscrevendo para obterem acesso aos donativos e as casas que serão construídas”, contou a promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do grupo de ação para crise criado no MPE. “Se essas informações forem confirmadas iremos exigir a prisão dessas pessoas. Não vamos aceitar uso político da dor dos alagoanos”, assegurou o procurador-geral.

No encontro ficou definido ainda que o Ministério Público irá editar uma recomendação com regras a serem seguidas pelos municípios para que problemas sejam evitados na administração e gestão dos recursos doados – o que, inclusive, pode gerar ações de improbidade administrativa. Entre outras medidas que serão anunciadas também está o toque de recolher às 22h nas áreas atingidas; a proibição da venda de bebidas alcoólicas por 90 dias e a abertura de delegacias durante 24 horas. Outro ponto é a distribuição de quentinhas, que precisam ter horários estabelecidos para evitar confusões.

“Agiremos todos juntos. Neste momento tão delicado a política partidária pode terminar desvirtuando essa grande ação de socorro aos nossos irmãos desabrigados que passam por um momento de calamidade”, analisou Eduardo Tavares. “Agora que estamos passando pelo trabalho de salvamento de vidas, precisamos estar preparados para o período de reconstrução das cidades”, observou Neitônio Freitas. Além disso, foi confirmada a solicitação para que os decretos municipais sejam revogados para um melhor funcionamento dos trabalhos do governo estadual.

Além das promotoras Cecília Carnaúba e Micheline Tenório, participaram do encontro o procurador Sérgio Jucá, os promotores Sílvio Sampaio, Carlos Eduardo Baltar Maia, e as promotoras Maria José Alves, Gilcele Dâmaso, Myriã Ferro, Carmem Sylvia, além da presidente em exercício da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adílza Freitas e da secretária estadual de Cidadania, Mulher e Direitos Humanos, Marluce Caldas. O tenente-coronel Marcus Aurélio Pinheiro, chefe da Assessoria Militar do MPE, esteve na reunião.