Câmara debate extinção de cargos da Mesa Diretora

A sessão plenária desta quarta-feira (7), em que os vereadores retomaram os trabalhos na Câmara Municipal de Maceió – depois de pouco mais de um mês de paralisação –, foi marcada pelo debate em torno da extinção de cargos comissionados à disposição da Mesa Diretora. Em plenário, o vereador Galba Novaes (PRB) informou aos 17 colegas presentes que irá apresentar projeto de lei para extinguir quase que a totalidade dos 175 cargos de comissão, mantendo apenas aqueles servidores que exercem a função de procurador, contador, além de seis cargos destinados à assessoria de imprensa da Casa.

Na oportunidade, o vereador voltou a lembrar que os candidatos ao concurso público realizado em 2008 para o preenchimento de 156 vagas ainda não foram ressarcidos porque o dinheiro investido se encontra bloqueado pela Justiça, que decidiu pela suspensão do certame.

Na mesma sessão, o vereador Francisco Holanda (PP) também utilizou a tribuna da Casa para informar que, na próxima terça-feira (13), a Comissão de Justiça e Redação Final deverá emitir parecer acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já encaminhada pelo Executivo e que estabelece as prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2011.

Todos os vereadores presentes à sessão ordinária receberam cópias, em CD, do referido projeto.

Outras discussões
Ainda na sessão desta terça, o presidente Eduardo Holanda, em comum acordo com os colegas vereadores, convocou-os para debaterem, em plenário, projetos de interesse do Executivo e sobre os quais o secretário de Governo, Pedro Alves, solicitou atenção especial. Na próxima terça (13), o Legislativo votará, por exemplo, projeto de lei que versa sobre a concessão de crédito suplementar (R$ 1 milhão) para a Agência Reguladora de Saneamento de Maceió, já criada, mas que ainda não dispõe de recursos para regular a política de saneamento na capital, de modo a municipalizar o fornecimento d’água em toda a cidade.

Outro projeto, também a ser apreciado em plenário, diz respeito à isenção do pagamento da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), que, na prática, versa sobre o reconhecimento, pelo município de Maceió, das atividades exercidas pelo microempresário individual.

Além das mensagens encaminhadas pelo prefeito Cícero Almeida (PP), outros projetos, de autoria dos vereadores, serão colocados em votação na semana que vem, como o que versa sobre a criação do Portal da Transparência, de autoria do vereador Galba Novaes, e o que fixa valor uniforme para estacionamentos de veículo automotor em Maceió, em áreas públicas e particulares, para adequação aos ditames da lei número 8.078, de 11 de setembro de 1990.

“Queremos com esta medida fazer com que o prefeito faça cumprir, a cada ano, por meio de decreto, o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, pois, em alguns espaços, como no estacionamento do Centro de Convenções de Maceió, chegam a cobrar até dez reais para se estacionar um carro, o que é absurdo”, comentou o vereador Silvio Camelo, acrescentando que a cobrança – conforme o projeto – seria proibida para motoristas que tenham estacionado o veículo por até 20 minutos.

Redução de verba
Já à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda, respondeu a questionamentos dos jornalistas a respeito da proposta formulada pela promotora Fernanda Moreira, a fim de que se reduza a verba de gabinete, dos atuais R$ 27 mil para R$ 9 mil. “Fomos ao Ministério Público, onde tomamos conhecimento do Termo de Ajustamento de Conduta. Estamos há dois meses com o repasse suspenso, o que dificulta bastante o trabalho nos gabinetes dos senhores vereadores”, comentou o vereador, acrescentando que, em agosto próximo, conforme promessa do prefeito Cícero Almeida, a Câmara retomará as discussões em torno do reajuste salarial pleiteado pelos servidores efetivos do Legislativo.

Eduardo Holanda lembrou ainda que a criação dos 175 cargos comissionados à disposição da Mesa foi fruto de ampla discussão com os vereadores. “Elaboramos conjuntamente o projeto de lei aprovado por unanimidade e que, em dezembro do ano passado, reduziu de 437 para 175 os cargos de Mesa, extinguindo 262 cargos comissionados e atendendo assim à recomendação do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Regional do Trabalho. Elaboramos conjuntamente a lei vigente. Mas vamos discutir a nova proposta com o seu autor, o vereador Galba Novaes”, esclareceu.