Presidente da Casa convocou sessão extraordinária e vários projetos foram apreciados.
Após sessões suspensas por falta de quórum, vereadores comparecem à Câmara
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (21), três projetos de lei encaminhados pelo Executivo. O mais importante deles versa sobre a concessão de crédito suplementar de R$ 1 milhão para a Agência Reguladora de Saneamento, a fim de que a mesma possa regular as políticas públicas relacionadas ao abastecimento d’água na Grande Maceió.
O Legislativo Municipal aprovou ainda, já em duas discussões, projeto de lei, de autoria do vereador Galba Novaes (PRB), que cria o Portal da Transparência.
“Trata-se de um projeto muito importante porque dará efetiva transparência às políticas públicas discutidas pela Câmara de Maceió, a fim de que o cidadão possa ter acesso, por meio da internet, a quaisquer informações sobre este poder" Novaes ainda cobrou celeridade à realização de audiência pública para se discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Já o presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda (PMN), esclareceu que a marcação de audiências públicas compete às respectivas comissões, assumindo o compromisso de deferir as solicitações assim que estas cheguem à Mesa Diretora. Com isso, Galba Novaes – que preside a Comissão de Finanças –, informou que a data de sessão pública para discussão da LDO será anunciada na sessão plenária desta quinta-feira (22).
Outros projetos
Para dar celeridade à votação dos demais projetos que se encontravam pendentes de apreciação em plenário, o presidente Eduardo Holanda convocou sessão extraordinária para os vereadores presentes aprovaram também projeto de lei do Executivo que buscava o reconhecimento, pelo Município de Maceió, do microempreendedor individual, de modo a retirá-lo da informalidade.
Outra matéria – também do Executivo – igualmente aprovada por unanimidade versa sobre a regulamentação do ato de criação e sustentabilidade financeira do Pólo de Apoio Presencial de Maceió da Universidade Aberta do Brasil (UAB), para oferta de cursos na modalidade à distância. Por fim, foram lidos os projetos que versam sobre a extinção de cargos comissionados à disposição da Mesa Diretora e sobre a data-base dos servidores efetivos da Câmara, que deverá ser o mês de março.
E entre os requerimentos já aprovados nesta quarta, o que concede a comenda Pontes de Miranda (uma das mais importantes condecorações do Legislativo Municipal) à promotora Fernanda Moreira foi lembrado pelo vereador Galba Novaes, autor da iniciativa, como uma forma ‘de se reconhecer o trabalho que a integrante do Ministério Público Estadual vem desenvolvendo a frente da Fazenda Pública Municipal’.
Mais discussão
Na tribuna da Casa Mário Guimarães, os vereadores repercutiram ainda denúncia dando conta de que oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro estariam envolvidos em esquema de desvio de donativos que seriam destinados aos desabrigados da chuva em Alagoas e Pernambuco. Oscar de Melo (PP) foi o primeiro a levantar discussão sobre o tema, aparteado pelo vereador Francisco Holanda, vice-presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) e que recomendou o não recebimento, pela entidade, de doações aos desabrigados, ‘para se evitar situações do tipo’.
Também em aparte, a vereadora Heloísa Helena utilizou a tribuna para cobrar pontualidade aos colegas vereadores, já que, nessa terça-feira (20), não houve sessão ordinária por falta de quórum (apenas quatro parlamentares estiveram presentes no horário regimental).