Dudu Holanda diz que Câmara Municipal cumpre ordem judicial, ao ter empossado Berg Holanda, e que a situação de Luiz Pedro está dentro do que prevê o regimento.
Dudu Holanda
A Câmara Municipal de Maceió vive uma situação sui generis. A Casa de Mário Guimarães é composta por 21 edis. Mas, paga salário a 22 vereadores, por conta da situação de Luiz Pedro (PMN). Ele é foragido da Justiça por suspeita de envolvimento em homicídio e se encontra licenciado. A licença é de 120 dias. Por conta disto, Berg Holanda (PMN) assumiu sua cadeira.
Luiz Pedro recebe salário. Berg Holanda tem direito – segundo o presidente da Câmara Municipal, Dudu Holanda – a salário, verba de gabinete e assessor. De acordo com Holanda, a Casa de Mário Guimarães está cumprindo a lei. O detalhe é que não bastasse o número excessivo de vereadores, desde que estes voltaram do recesso trabalham com o “freio-de-mão puxado”.
Foram apenas duas sessões realizadas no último mês. Grande parte das sessões legislativas não ocorreram por falta de quórum. Em uma das sessões, conforme Dudu Holanda, os vereadores não conseguiram chegar à Câmara Municipal por contra do trânsito. No dia de hoje, a ausência de edis se repetiu. Apenas seis compareceram: Dudu Holanda (PMN), Galba Novaes (PRB), Marcelo Palmeira (PV), Marcelo Gouveia (PRB), Heloísa Helena (PSOL) e João Luiz (Democratas).
Por ausência de quórum, mais uma vez não houve sessão. Mas, quanto à situação de Luiz Pedro (PMN), Dudu Holanda explicou o caso em entrevista ao Alagoas24Horas. De acordo com ele, “os vereadores possuem dois tipos de licenças: a médica ou a para tratar de assuntos pessoais”.
“O vereador Luiz Pedro tirou licença médica de 120 dias, no dia 26 de abril deste ano”. De acordo com Dudu Holanda, o prazo e o pedido são legais. Ele afirma ainda que a Câmara Municipal só empossou Berg Holanda – passando a ter um vereador a mais – por força de decisão judicial. “Cumprimos uma decisão da 14ª Vara da Fazenda. O Berg Holanda entrou na Justiça para assumir o mandato e decisão judicial se cumpre”, colocou Holanda.
Segundo ele, a decisão – em sua visão – deveria ter vindo por meio da Justiça Eleitoral. “Mas, como veio a ordem, nós cumprimos e empossamos o vereador Berg Holanda”. Dudu Holanda confirma que o vereador recebe salário e tem direito aos assessores, também por força da Justiça.
Quanto ao cabo Luiz Pedro, segundo o presidente, ele está amparado pela licença médica e pode sim receber o salário, pelo menos conforme o regimento. Dudu Holanda avalia ainda a situação do vereador: “Quando a licença se encerrar (prazo contado desde o dia 26 de abril), ele vai ter que comparecer, pois um vereador só pode faltar a 1/3 das sessões realizadas, ou a cinco extraordinárias seguidas”, colocou. Caso, Luiz Pedro não compareça e falte ao número de sessões previstos pelo regimento – esclarece Dudu Holanda – ele pode até perder o mandato.