O assunto será discutido em reunião com o Ministério Público Federal
Sandra Menezes entrega relatório ao Ministério Público Federal
A equipe técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está mapeando os municípios atingidos pelas chuvas, ocorridas no último mês de junho, inicialmente para se chegar as causas e conseqüências ambientais. O resultado desse trabalho será apresentado em relatório com recomendações e sugestões para prevenir ou minimizar futuras ocorrências similares. A conclusão do relatório está prevista para os próximos 30 dias.
Mesmo antes da conclusão do relatório, o Ibama enviou ofícios para diversas instituições, a exemplo de prefeituras, secretarias de Estado, empresas, entre outros, para alertar aos dirigentes e gestores sobre as restrições legais relacionadas às áreas passivas de construção, reconstrução e reformas.
Em anexo aos ofícios, o órgão federal enviou mapas com imagens aéreas pós-enchente, as quais ilustram áreas de solo não edificáveis. Segundo os analistas ambientais do instituto, Filipe Tenório e Rivaldo Couto, utilizando como base o Art. 2º da Lei Federal nº 4.771/65, as áreas não edificáveis e as de preservação permanente às margens dos rios são área que sofrem inundações periódicas, servindo de áreas livre para o escoamento do volume de água durante ocorrência de enchentes.
Conforme os técnicos, essas áreas apresentam grande importância no equilíbrio ecológico e proteção das bacias hidrográficas. Portanto, sofrem restrições legais no seu uso e ocupação. “O objetivo principal desta ação é a prevenção e minimização dos danos ocasionados por futuras ocorrências naturais similares, as que já causaram tamanha destruição, sofrimento e morte em Alagoas”, afirmaram os analistas.
De acordo com eles, essas ações podem corrigir equívocos cometidos no passado e ordenar o processo de reconstrução. Com esse intuito, o Comitê de Prevenção do Ibama vai se reunir amanhã (06), às 14h, com a procuradora-chefe do Ministério Público Federal, Niedja Kaspary.
Conforme informações da superintendente do Ibama, Sandra Menezes, após a emissão do relatório serão iniciadas atividades de fiscalização das áreas ilustradas nos mapas, assim como de todas as áreas de preservação permanente dos municípios atingidos. “As irregularidades estarão passíveis das sanções de embargos, demolições e outras sanções previstas em lei. Por fim, vale enfatizar o grande comprometimento e esforço dos dirigentes e gestores das instituições envolvidas no processo de reconstrução", ressaltou Sandra.