Relatório foi remetido à presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Juiz Diógenes Tenório e corregedor Malta Marques durante análise final de relatório
O desembargador José Carlos Malta Marques, corregedor-geral do Judiciário, encaminhou à presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, na manhã desta quinta-feira (5), a conclusão de relatório de correição extraordinária iniciada em fevereiro deste ano no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca com a finalidade de apurar supostas irregularidades em processos de concessão de seguro-prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat).
No documento de centenas de páginas elaborado pela comissão de investigação sob liderança do juiz auxiliar da Corregedoria Diógenes Tenório de Albuquerque, o corregedor Malta Marques explica que houve constatação de desalinho de conduta administrativa e recomenda ao Pleno da Corte de Justiça a abertura de inquérito administrativo contra o então juiz titular do juizado especial [investigado inicialmente pela Polícia Civil alagoana] e contra todos os magistrados integrantes da Turma Recursal que funciona naquela Comarca.
“Constatamos que houve evidente prática de atos administrativos que contrariam a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e o Código de Ética da Magistratura. Recomendamos que essas conclusões sejam submetidas ao Pleno do Tribunal de Justiça, que definirá pela abertura ou não de inquérito administrativo contra os juízes citados no relatório da correição extraordinária. Ao final do inquérito, o mesmo pleno definirá pelo arquivamento dos inquéritos ou então pela aplicação de pena aos magistrados citados”, explica o corregedor.
A investigação no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca começou dia 8 de fevereiro deste ano, quando o juiz auxiliar da Corregedoria Diógenes Tenório de Albuquerque viajou à cidade agrestina e deu início à análise de todos os processos referentes ao seguro Dpvat em tramitação naquela unidade judiciária. O material foi levado à Corregedoria Geral, em Maceió, para análise mais apurada. Diante da complexidade que envolvia a análise da documentação, houve prorrogação de caso no dia 7 de maio através de portaria da CGJ.
Dia 18 de maio, a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento reuniu-se com o desembargador Malta Marques, com o juiz auxiliar Diógenes Tenório e com o representante da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), Pedro Ivens de França, e considerou “histórico” o repasse ao corregedor do relatório que apontava atos ilícios em centenas de processos de pagamentos de até R$ 220 mil reais do seguro DPVAT inclusive a pessoas que sequer tinham sofrido acidente de trânsito.