Pedidos de vistas e direito de defesa foram concedidos.
A Justiça Eleitoral de Alagoas não cumpriu o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se encerrava ontem, 5, para julgar todos os registros de candidaturas no Estado. Ao todo, já foram julgados mais de 400 pedidos de impugnação. Ontem, 40 processos constavam na pauta da sessão ordinária da corte eleitoral alagoana.
Na sessão desta quinta-feira, dia 5, considerada a mais longa da história da corte, foi acatado o pedido de impugnação de várias candidaturas, entre elas do ex-governador Ronaldo Lessa, Joaquim Brito, João Beltrão, Eduardo Holanda, entre outros.
No entanto, vários julgamentos foram suspensos por pedidos de vistas, além de concessão de direito de defesa para alguns candidatos. Foi suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo juiz Francisco Malaquias, o julgamento de uma Ação de Impugnação do registro de candidatura de Carlos Henrique Cavalcante Manso ao cargo de deputado estadual pela Coligação Renova Alagoas II integrada pelos partidos PTN, PRTB e PV, sob a alegação de o mesmo ter as suas contas como prefeito de Paripueira rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.
Antes, os julgadores rejeitaram a preliminar de cerceamento do direito de defesa e rejeitaram a prejudicial de violação ao princípio da anterioridade eleitoral. Quando do julgamento meritório, o relator e corregedor eleitoral. Raimundo Campos votou pela declaração da inelegibilidade do representado. Não houve antecipação de votos.
Ainda foram julgados outros processos relacionados ao indeferimento de candidaturas. Um deles envolve o ex-prefeito de Piranhas e candidato à Assembléia Legislativa, pela coligação Coligação Frente Pelo Bem de Alagoas (PP/PSC/DEM/PSB/PSDB), Inácio Loyola Damasceno Freitas.
Em relação a este, os juízes do Pleno acordaram em acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa e conceder o prazo previsto em resolução para manifestação do candidato. E deferidas, além de outras, novas candidaturas para deputado federal, como a do ex-deputado estadual e ex-deputado federal João Caldas da Silva, e de Veraldino Apolinário dos Santos; da vereadora por Maceió, Thaise Guedes ao cargo de deputada estadual. Todos estas pela Coligação Frente pelo Bem de Alagoas (PP/PSC/PPS/DEM/PSB/PSDB).