Consumidores podem se cadastrar para evitar cobranças.
Consumidores serão amparados por sistema
Eram 8h de um sábado quando o telefone de Clau Soares começou a tocar, após uma semana exaustiva de trabalho e uma noite mal dormida – estudava até tarde no seu tempo livre, levantou apreensiva pra saber a notícia que estaria por trás da ligação, correu ao telefone. Nada importante, apenas um banco qualquer oferecendo seus serviços de crédito. Era a terceira vez no mês.
Até pouco tempo, os usuários de telefonia móvel e fixa não tinham como evitar as chamadas inconvenientes, mas o que poucos sabem é que uma lei publicada no início deste ano ampara o cliente que não deseja ser incomodado pelas empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que utilizem deste serviço.
Denominada de Não Perturbe, a lei nº 7.127 respalda o cliente, após 30 dias cadastrado no sistema, a acionar o Procon de Alagoas caso venha receber as ligações. A multa pode variar de R$ 200 a 3 milhões de Reais.
“É importante frisar que é necessário anotar o dia, a hora, o nome do atendente e da empresa que ele representa, se possível, o número de protocolo para fundamentar a denúncia”, esclarece o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha.
Para fazer com que o Não Perturbe entrasse em prática, o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec) desenvolveu um sistema único no Brasil. O cadastro de pessoa física, jurídica e de empresas de telemarketing é feito através do site http://naoperturbe.itec.al.gov.br.
O usuário pode cadastrar quantos números de telefone quiser e editar seus dados conforme achar necessário. Os dados são atualizados em tempo real, diferente dos sistemas existentes na cidade de São Paulo e Espírito Santo, onde vigora lei semelhante.
As empresas de telemarketing também devem se cadastrar no sistema para extrair os telefones dos clientes cadastrados. “A informação que o sistema repassa para as empresas é apenas o número do telefone, dados como nome e CPF não são fornecidos”, garante a Analista de Sistemas do Itec, Maria Cristina Tenório.
Ainda sobre o sistema, Cristina revela que foi desenvolvido por software livre, sem custos de compra ou manutenção para o Estado. A ferramenta utiliza o Django como Framework e linguagem Python.