Políticos participam de seminário sobre Gestão Pública.
Nos dias 25 a 27 de agosto vereadores de todo o Brasil estarão em Maceió (AL) para participar do seminário ‘Capacitando os Vereadores do Brasil – Capacitar para Crescer’. O evento, organizado pela a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) e pelo Sebrae, tem como objetivo capacitar os vereadores em temas relacionados à gestão pública municipal, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal e na atuação do próprio vereador.
A proposta é reunir servidores de câmaras municipais, lideranças políticas e comunitárias para que todos se preparem para atender com mais qualidade a sociedade. Para Izabel Vasconcelos, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, o evento é uma oportunidade para articular com o legislativo municipal a pauta das micro e pequenas empresas nas agendas dos municípios.
“É importante a participação dos vereadores em eventos como este, principalmente, para nós que queremos esclarecer a importância de algumas ações como a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e para propor políticas públicas para os pequenos negócios”, destacou Izabel.
Na programação do seminário estão discussões sobre processos legislativos, programas do governo federal de apoio aos municípios, desenvolvimento econômico, ética, leis e diretrizes orçamentárias, entre outros. O Sebrae Alagoas ficará responsável por dois painéis sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Empreendedor Individual. Entre os palestrantes estão Rogério Rodrigues, presidente nacional da Abracam, e Gilmar Dominici, assessor especial da Presidência da República, entre outros.
Segundo o presidente da Abracam, Rogério Rodrigues, esse trabalho de capacitação torna-se necessário diante das funções e prerrogativas do Legislativo Municipal. “É preciso trabalhar junto aos vereadores desde a ética até o aprofundamento sobre as políticas públicas dos municípios, fazendo com que os parlamentares efetivem a fiscalização das finanças públicas e de políticas de desenvolvimento para o município, onde os recursos federais, estaduais e municipais são aplicados”, explicou o presidente.
O seminário será realizado durante três dias, sempre a partir das 8h. As inscrições custam R$ 150 para os filiados à Abracam e R$ 200 para os não filiados. Inscrições e Informações pelos telefones (61) 3322-0499 ou 34 3841-2046 ou pelo site www.abracambrasil.org.br.
Atualmente, Alagoas conta com 48 municípios com a Lei Geral Municipal regulamentada. Os benefícios trazidos pela legislação vão desde prioridade em licitações públicas para os pequenos negócios, até facilidades de acesso ao crédito e ações de capacitação e acesso a tecnologia, entre outros.
Segundo a diretora técnica do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca, com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em vigor, os municípios podem reduzir a informalidade dos negócios da sua cidade e desenvolver a economia local. “O gestor municipal que perceber isto e incentivar as empresas locais, com certeza colherá bons frutos para a sua comunidade”, destacou a diretora.