Ação dos policiais ocorreu na manhã do domingo (29).
Ascom PMAL
Uma operação deflagrada por policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental resultou na apreensão de 65 pássaros no conjunto Cleto Marques Luz, em Maceió. A ação dos policiais ocorreu na manhã do domingo (29) depois de um levantamento feito pelo serviço de informação do BPA.
As aves silvestres, da espécie conhecida como “canário da terra”, estavam numa casa onde era praticada rinha de aposta. Ao todo, foram lavrados doze Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCO, pelas infrações tipificadas nos artigos 29 e 32 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
De acordo com os artigos, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida resulta na pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Já para a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.