O atendimento será hoje, 9, em São José da Tapera
Hoje, 9, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta a comunidade Caboclo, no município de São José da Tapera, a 211 km de Maceió. O objetivo é informar e conscientizar os quilombolas sobre seus direitos e deveres previdenciários. A palestra será realizada pela coordenadora regional do Programa de Educação Previdenciária (PEP), Giceli Bibiano.
A coordenadora do PEP analisa a documentação dos trabalhadores, informa sobre as exigências legais para concessão dos benefícios previdenciários e esclarece sobre os documentos necessários para comprovação da atividade rural.
A maioria dos quilombolas trabalha como pequenos produtores rurais e atua em regime de economia familiar, enquadrando-se como segurados especiais. Nesse caso, não são obrigados a contribuir para a Previdência para ter acesso aos benefícios. Basta comprovar a atividade.
Comprovado o trabalho familiar, os homens têm direito à aposentadoria por idade a partir dos 60 anos e as mulheres ao completarem 55 anos. Outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade, também são assegurados a esses trabalhadores. Já seus dependentes têm direito a auxílio-reclusão e pensão por morte.
Segurados especiais – São os trabalhadores que exercem atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar. Além dos produtores rurais e artesãos, têm direito a esse benefício os parceiros, meeiros, comodatários, arrendatários, assentados, entre outros.
É importante que o segurado especial faça o cadastro no INSS, assim que seu trabalho for iniciado, pois facilita a comprovação da atividade exercida quando o benefício for requerido. Esse cadastro pode evitar a necessidade de outros documentos para comprovação do exercício da profissão.
Comunidades Quilombolas – Em Alagoas existem 52 comunidades remanescentes de quilombos. Destas, apenas 23 já foram certificadas oficialmente pela Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura. As comunidades se localizam, em sua maioria, no agreste, sertão e zona da mata, em cidades como Palmeira dos Índios, Batalha, Monteirópolis, Arapiraca, Poço das Trincheiras, Água Branca, Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Santana do Mundaú, Cacimbinhas, Major Isidoro e Traipu.