Quem não justificar no dia da votação tem 60 dias para regularizar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou mais uma ferramenta que vai facilitar a vida dos eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral no dia das eleições no primeiro e segundo turnos. É o preenchimento online e a impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Para acessar o documento, o eleitor deve entrar na página inicial do TSE, clicar no link Serviços ao Eleitor e depois em Justificativa Eleitoral. O tribunal ressalta, no entanto, que o eleitor só deve assiná-lo na presença de um mesário, no dia da votação, nos locais destinados ao seu recebimento.
Na entrega do requerimento, o eleitor deve apresentar o título ou um dos seguintes documentos com foto: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
O eleitor que não puder realizar a justificativa no dia da votação tem até 60 dias após o pleito para entregar o requerimento em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral. Além disso, ainda pode encaminhá-lo, via postal, ao cartório da zona eleitoral onde for inscrito.
O cidadão que não votar nem justificar fica impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ou empossar-se neles, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral.