Representação é também contra Instituto Teotônio Vilela.
O relator da representação é o ministro Joelson Dias
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta quinta-feira (30), representação em desfavor do Instituto Teotônio Vilela, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do candidato à Presidência da República, José Serra por propaganda eleitoral em benefício do candidato.
De acordo com a representação, no sítio de internet do Instituto haveria diversas notícias a respeito das Eleições 2010, nitidamente a favor do candidato José Serra que destacam as propostas de governo. Ainda segundo a representação, houve grave desvio de finalidade do Instituto.
O PT alega que os Institutos e Fundações criados por recursos oriundos do Fundo Partidário têm como objetivo a pesquisa, doutrinação e educação política, e "não está incluída no rol de suas atividades a propaganda eleitoral".
De acordo com o inciso III do artigo 31 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), citado na representação, é vedado ao partido receber , direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie procedente de autarquias, empresas públicas ou entidades governamentais.
O PT pede a imediata determinação de retirada do site da internet e a penalização no valor máximo de R$ 30 mil, conforme o parágrafo segundo, artigo 21 da Resolução nº 23.191.