De acordo com Ivair Augusto, as mortes de moradores de rua impressiona internacionalmente.
Promotor Flávio Gomes
“Os números por si só já são o suficiente para chamar atenção dos órgãos internacionais de Direitos Humanos”, destacou o coordenador nacional do Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Monitoramento e Políticas Públicas para a População de Rua, que faz parte da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ivair Augusto Alves dos Santos.
O coordenador se encontra em Alagoas para acompanhar as investigações em relação as 22 mortes de moradores de rua ocorridas no Estado. De acordo com Ivair Augusto, “os números recebidos pela Secretaria de Direitos Humanos são impressionantes”.
“São 22 mortes de moradores que ocorreram de forma cruel. Eu não encontro referência em nenhum lugar do país. É uma situação que precisamos apurar. É preciso uma investigação rigorosa nesse caso”, colocou ainda. Ivair Augusto destacou a necessidade de integrar os órgãos municipais, estaduais e federais em políticas de atenção aos moradores de rua.
“Para se ter ideia desta tragédia em Alagoas, em São Paulo são 14 mil pessoas morando nas ruas e registramos cinco mortes em um ano”, frisou o coordenador. No Estado, Ivair Augusto se reúne com integrantes do Ministério Público Estadual, do Grupo de Combate às Organizações Criminosos, com a direção da Polícia Civil de Alagoas, além de outros órgãos e entidades.
Na manhã de hoje, ele esteve reunido com os promotores Flávio Gomes, Alfredo Gaspar e o secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, para discutir a situação. “Vou me reunir com autoridades locais e definir políticas de ação para os sem-teto. Estou me antecipando ao problema, evitando que só tomemos uma iniciativa quando chegar a denúncia formalizada”, afirmou.
“É importante a ação, pois o Brasil já vem sendo acompanhado por casos que violam os Diretos Humanos. Serão muitas reuniões e precisamos trabalhar juntos e articulados”, colocou. Indagado sobre como via a ação da Polícia Civil em Alagoas, em relação aos inquéritos, e a possibilidade de grupos de extermínio, Ivair Augusto colocou: “Não estamos fazendo nenhum pré-julgamento ao que aconteceu. A minha expectativa é que haja uma sinergia para apurarmos os casos e darmos uma resposta imediata”.
O coordenador ainda destacou que é um “equívoco responsabilizar apenas uma pasta responsável pelas políticas sociais pelo problema. Ninguém dá conta desta questão sozinho. É preciso uma ação que integre órgãos”, frisou ainda.
O promotor do Ministério Público Estadual, Flávio Gomes, destacou a importância de andar com os inquéritos policiais para apurar os casos. “Os inquéritos possuem dificuldades de descobrir testemunhas pela condição marginalizada das vítimas”, salientou. Gomes destacou ainda que – pelo menos em dois inquéritos – há informações sobre as pessoas que teriam matado moradores de rua.
“Porém, não podemos decretar as prisões porque não podemos incluir estas testemunhas em programas de proteção por elas serem também moradoras de rua e não ter a documentação. Há uma ausência do poder público neste sentido. Estas pessoas não podem ser concluídas por ausência de documentação”, frisou.
De acordo com Gomes, entre os moradores há menores de rua também, o que fez chamar atenção para a situação dos conselhos tutelares.