Tema foi discutido em reunião ocorrida em Brasília.
Omar Côelho, presidente da OAB/AL
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Omar Coêlho de Mello, se posicionou nesta segunda-feira (25/10) contra a criação de conselhos estaduais de comunicação com o objetivo de monitorar e fiscalizar a atuação da mídia. O tema foi discutido durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, em Brasília.
“Por trás da idéia de criação dos conselhos, há uma possibilidade de haver uma inadmissível afronta à liberdade de imprensa. E à Ordem cabe ficar vigilante para não permitir qualquer iniciativa que imponha censura aos meios de comunicação”, afirmou Omar Coêlho, que preside o Colégio de Presidentes.
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a criação de conselhos estaduais de comunicação com o objetivo de monitoramento é inconstitucional. "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos".
Alagoas é um dos estados – ao lado do Ceará, Bahia e Piauí – que se prepara para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A criação dos conselhos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado por convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Ophir Cavalcante, o fato de a criação de conselhos estaduais ser recomendação da Confecom não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, é "extremamente preocupante" o fato de a iniciativa vir se repetindo em vários Estados simultaneamente. "Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa", acrescentou.
O Ceará foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa. Na última semana, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.
ELEIÇÕES OAB – A reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB está sendo realizada no Salão Nobre do edifício-sede da entidade. Na pauta, também estão os estudos preliminares da Comissão Especial de Reforma do Sistema Eleitoral da OAB.