Ministério do Trabalho visitou instalações.
Força-Tarefa do MPT constatou diversas irregularidades
Uma força-tarefa nacional do Ministério Público do Trabalho realizou inspeções esta semana no Porto de Maceió e constatou várias irregularidades. Ausência de controle eletrônico de acesso e de escalação de trabalhadores portuários avulsos e condições de trabalho inadequadas estão entre as mais graves.
A operação faz parte das ações da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Contpa) e teve a participação dos procuradores Cláudio Gadelha, do MPT da Paraíba e coordenador nacional da Conatpa, Renato Saraiva, de Pernambuco, e Marcus Vinícius Gonçalves, de Bauru. O objetivo foi investigar como estão as condições de trabalho nos setores portuário e aquaviário em Alagoas.
Para os procuradores do Trabalho, a situação constatada desrespeita o termo de ajustamento de conduta firmado em 2007, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Por isso, o MPT vai entrar com ação na Justiça para executar o acordo descumprido. Os operadores portuários serão responsabilizados solidariamente pelo pagamento das multas previstas e pelo cumprimento das obrigações.
Em Audiência realizada nesta quinta-feira, 28, os procuradores integrantes da força-tarefa propuseram um ativo ao termo, no qual foi assumido compromisso de apenas incluir novos trabalhadores portuários avulsos (os chamados TPAs), no sistema gerido pelo Ogmo, após seleção pública. Essa seleção poderá ser simplificada e o órgão gestor terá de dar publicidade ao processo e garantir a multifuncionalidade.
O Ogmo tem 60 dias para fazer o dimensionamento do contingente de trabalhadores necessários para as atividades portuárias. Após esse prazo, terá de entregar ao MPT documentação que comprove a execução das medidas. Ficaram mantidas todas as condições do termo de ajustamento de conduta anterior.
Em caso de descumprimento, o Ogmo estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais, por trabalhador contratado em desacordo com o termo firmado e multa diária de 10 mil reais, se não cumprir os prazos determinados.
Os procuradores da força-tarefa também realizaram audiência, nesta quinta-feira, 28, com representantes da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), que administra o Porto de Maceió, devido às diversas irregularidades encontradas. Também foi proposto um aditivo ao termo de ajustamento de conduta assinado em 2007.
A Administração do Porto assumiu compromisso de adotar providências imediatas para controlar ao acesso às áreas operacionais. Só será permitida a entrada de trabalhadores regularmente escalados para horário específico de trabalho.
No prazo de 90 dias a CODERN terá de implantar sistema eficiente de prevenção e controle de incêndio, obedecendo às normas do Ministério do Trabalho e Emprego. Quanto às instalações elétricas inadequadas do setor conhecido como Setope, localizado no cais comercial, a administradora terá até 120 dias para fazer as mudanças necessárias.
Irregularidades
A equipe de fiscalização constatou que não há funcionamento da catraca de controle de acesso à zona primária do porto, falta sinalização de segurança. Também não foi realizado concurso público para guarda portuária como previsto no compromisso firmado em 2007.
Durante a Audiência, os representantes da CODERN confirmaram o problema operacional, o não funcionamento da catraca, e disseram que já estão sendo tomadas providências para solucionar o problema. Quanto à implementação de sinalização, eles justificaram que não há recursos financeiros para adotar as medidas determinadas.
Com relação à não realização de concurso público para contratação da guarda portuária, a CODERN informou que solicitou ao MPT prorrogação de prazo, uma vez que a CODERN realizou concurso público, mas não contemplou o Porto de Maceió. A justificativa apresentada foi que não há uma Companhia Docas própria para Alagoas. A administração é vinculada à CODERN do Rio Grande do Norte, por convênio.
O grupo móvel do MPT também realizou a operação no setor aquaviário. O alvo foram as embarcações que fazem a travessia de pessoas e veículos do município de Penedo-AL para Neópolis-SE. Além das balsas, estaleiros de reparo e manutenção foram inspecionados. As situações irregulares, comuns às empresas que exercem a atividade, são excesso de jornada de trabalho dos marinheiros e ausência de registro formal dos empregados dos estaleiros.
Os procuradores investigaram as condições do meio ambiente de trabalho e determinaram a paralisação das atividades em um estaleiro porque os trabalhadores estavam sem equipamentos de proteção individual (EPI). “Ainda durante a fiscalização os EPIs foram providenciados e, só então, liberamos o retorno das atividades”, disse Cláudio Gadelha.
Segundo o coordenador nacional da Conatpa, a equipe constatou várias situações irregulares nas embarcações. “As balsas não tinham documentos necessários para navegação e, por isso, o MPT vai abrir inquérito civil para acompanhar o caso e comunicar a situação à Capitania dos Portos”, declarou Gadelha.