Pedro Montenegro afirma que após ter acesso a um relatório com números de mortes de sem-teto concluiu que houve 'falta de dirigência Polícia Civil alagoana'.
O Secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió (Semdisc), Pedro Montenegro, disse nesta sexta-feira, 29, que a resposta ao requerimento enviado ontem ao Ministério da Justiça, em Brasília, solicitando que a Polícia Federal assuma as investigações dos assassinatos de moradores de rua em Alagoas, deve ser informada após as eleições.
O secretário afirma que após ter acesso a um relatório com números reais de mortes de sem-teto no Estado concluiu que houve ‘falta de dirigência Polícia Civil alagoana’. Conforme relatório, em 2010 foram 30 casos de assassinato de sem-teto, sendo 29 em Maceió e um em Arapiraca. Um número alarmante, tendo em vista as estatísticas do ano anterior, quando foram registrados dois assassinatos.
“Após ter acesso ao relatório e saber que em alguns casos não foram instaurados inquéritos, a maioria dos casos não possuem laudos do Instituto Médico Legal (IML), e a polícia ainda desconhece a identidade da maior parte das vítimas. Baseado nessa situação solicitei a entrada da PF no caso para resolver esse quadro desolador”, disse Montenegro.
O secretário recorreu à Lei Federal 10.446 que determina intervenção do Ministério da Justiça “em casos de violação a direitos humanos quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme”.
Montenegro classificou como ‘polêmica falsa’ a causa ou motivação das mortes de sem-teto. “Prefiro não me manifestar sobre a causa das mortes. É preciso que a polícia responda as três perguntas básicas da investigação: quem, porque e como essas pessoas foram mortas. Quem diz que não é grupo de extermínio precisa mostrar quem é o culpado”, argumentou.
O secretário disse ainda que o relatório revelou que 54% das vítimas foram mortas por arma de fogo. “Acho difícil – sobretudo no último caso do morador de rua conhecido como Cotó – que não seja um caso de extermínio”, opinou.
A Delegacia-Geral da Policia Civil informou ontem (28), que possui uma linha de investigação definida sobre o assassinato do morador de rua, José Sérgio dos Santos, 32, conhecido como “Cotó”. Duas pessoas já foram identificadas como tendo envolvimento no homicídio, no entanto, como não se trata de flagrante delito, as prisões só poderão ser efetuadas após o período eleitoral.
O delegado-geral Marcílio Barenco, afirmou que será mantida vigilância constante sob os mesmos e que todos os casos estão sendo investigados, e os inquéritos de três deles já foram encaminhados à Justiça com autoria definida.
Barenco reafirmou que também já houve prisão em flagrante, em um dos casos, e que outros estão em fase investigatória bastante adiantada. Pelos levantamentos feitos pela Polícia Civil, 52% das mortes de moradores de rua tiveram como instrumento arma de fogo; 14%, arma branca, e 34% por outros instrumentos.
"O Arcebispo de Maceió, comovido diante das inúmeras mortes dos moradores de rua sente a responsabilidade de declarar o que se segue:
É do conhecimento público que 30 (trinta) moradores de rua foram assassinados este ano em Alagoas – 29 (vinte e nove) em Maceió e 1 (um) em Arapiraca – e que até agora as investigações não deram nenhum resultado. A Arquidiocese de Maceió não pode deixar de erguer sua voz e denunciar energicamente esta situação.
A Igreja acompanha este longo e doloroso calvário de nossos irmãos e irmãs que vivem nas ruas. Inúmeras vezes, de forma pública e privada, dirigindo-se às autoridades sem obter resposta.
A Igreja Católica ergue sua voz porque se sente ferida em sua missão de proteger a dignidade humana que considera sagrada, porque procede de Deus, sua Testemunha e Juiz.
Consterna-se, ademais, por essa forma de extermínio que sofrem os povos da rua, o que é uma ofensa à sensibilidade dos que amam este Estado e desejam caminhos de respeito e justiça que conduzam a uma convivência fraterna. Essas mortes, lamentavelmente, contribuem para deteriorar a imagem de Alagoas diante do país e do mundo.
Estas mortes nos devem fazer tomar consciência de tantas violações, agressões e ameaças que os moradores de rua sofrem. Com que freqüência se ofende a dignidade humana! Todo ser humano é filho de Deus. E nenhuma organização, nenhuma pessoa tem o direito de perseguir, maltratar, violentar ou matar alguém.
Partilhando da dor destes irmãos que vivem e sobrevivem nas ruas, pedimos:
1. Que em nome de Deus respeitem a vida e a integridade física de nossos irmãos moradores de rua.
2. Que as autoridades, encarregadas de velar eficazmente pela segurança das pessoas e do bem comum, que investiguem com seriedade estes fatos tão dolorosos, evitando que os autores permaneçam na mais absoluta impunidade.
3. Que os católicos de nossa Arquidiocese e as pessoas de boa vontade contribuam, com suas atitudes, a criar um clima de verdadeira fraternidade e de efetiva justiça, pois acreditamos que ainda é tempo de reiniciar um novo caminho rumo à convivência social justa e fraterna e rumo à paz que todos nós almejamos.
Exortamos todos a defender a vida. A fé em Jesus Cristo nos impele a criar com nosso esforço, nossa união e nossa capacidade de luta, condições de vida em que o respeito, a participação e a justiça sejam algo mais do que palavras. A VIDA É UM DOM DE DEUS. DEVEMOS DEFENDÊ-LA!".