Decreto será publicado amanhã no Diário Oficial.
Prefeito assina decreto durante café da manhã
O Prefeito Cícero Almeida assinou, nesta quinta-feira (11), o Decreto nº 7.199, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da política Municipal para a População em Situação de Rua.
O Decreto, que será publicado na edição desta sexta-feira, no Diário Oficial do Município, é resultado do encontro realizado na última terça-feira, no gabinete do Prefeito, com a presença do Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto Alves e do representante do Fórum Permanente de Acompanhamento à População de Rua de São Paulo, reunindo representantes de vários segmentos da sociedade alagoana, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e a Igreja Católica, além de secretários do município.
Na reunião, o Prefeito manifestou sua preocupação com a vulnerabilidade dos moradores de rua de Maceió, conclamou a todos a criar um pacto em defesa da vida, e anunciou a criação do comitê como instrumento que reunirá diversos órgãos e entidades para reverter essa situação negativa.
O Decreto Municipal tem como base o Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O Comitê será integrado por representantes do governo municipal, indicados pelos titulares das secretarias municipais do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes); de Direitos Humanos Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc); da Saúde (SMS); de Assistência Social (Semas); e de Esporte e Lazer (Semel); e por representantes da sociedade civil indicados pela OAB, Arquidiocese de Maceió, Projeto Erê e Pastoral dos Moradores de Rua, além de dois representantes da População em Situação de Rua no município de Maceió.
A participação no Comitê, segundo consta no Decreto, é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado, e poderão ser convidados gestores, especialistas e representantes da população alvo, para participar de suas atividades.
Entre as suas atribuições, o Comitê deverá sugerir ações, projetos e programas para a População em Situação de Rua; acompanhar e monitorar o desenvolvimento da política municipal para esse segmento social; propor medidas que assegurem a articulação intersetorial dessas políticas públicas; e deliberar sobre a forma de condução dos seus trabalhos.