Valor da indenização do DPVAT por morte ou invalidez, no entanto, não será reajustadoPublicidade
O DPVAT (Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito de todo o país, será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2011. O seguro deverá ser pago por 63 milhões de veículos (frota nacional).
Com o reajuste de 7,83%, os proprietários de automóveis e picapes vão pagar R$ 96,63 no ano que vem. Já para aqueles que têm motocicletas ou ciclomotores o valor é bem maior: R$ 274,06. O valor do DPVAT para micro-ônibus será de R$ 390,84 – vale também para os ônibus do transporte coletivo. Em 2011, os proprietários de caminhões vão pagar R$ 101,13.
O seguro obrigatório deve ser pago pelos donos de veículos de todo o país junto com a primeira parcela do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), taxa de licenciamento e as multas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
Somente depois da quitação dessas obrigações que é emitido o Certificado de Registro de Licenciamento (documento que garante a circulação dos veículos).
Neste ano, os valores das indenizações por morte (R$ 13,5 mil), invalidez (que pode chegar ao mesmo valor) e despesas médicas (R$ 2.700) não serão reajustados. O cálculo da indenização é feito de acordo com o tipo de lesão que a pessoa sofreu.
Para receber a indenização, não é preciso contratar advogados ou pagar comissão a terceiros.
Veja os valores para 2011:
Categoria 1 – Automóveis particulares – R$ 96,63 (neste ano, R$ 89,61)
Categoria 2 – Táxis e carros de aluguel – R$ 96,63 (R$ 89,61)
Categoria 3 – Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete – R$ 390,84 (R$ 339,74)
Categoria 4 – Micro-ônibus (com cobrança de frete, mas com lotação inferior a dez passageiros); e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete – R$ 242,33 (R$ 210,65)
Categoria 9 – Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares – R$ 274,06 (R$ 254,16)
Categoria 10 – Máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, picapes de até 1.500 quilos de carga, caminhões e outros veículos – R$ 101,13 (R$ 93,79)