DO traz valores relativos a todos municípios.
As 102 cidades alagoanas já podem saber quais serão seus Índices Definitivos de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2011. Os números estão publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (29) e são utilizados para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a ser repassado às administrações municipais durante o próximo ano.
Assinado pelo secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, o documento traz, além dos percentuais, um quadro com os fatores utilizados na formação do indicador, que leva em conta área (5%), população (5%) e riqueza gerada pelo local (75%). “Os 15% restantes são divididos igualmente”, explica o coordenador da Assessoria Técnica dos Municípios (Atam), Revson Mourão.
De acordo com ele, uma portaria com os valores preliminares já havia sido publicada em novembro e as prefeituras tiveram 30 dias para recorrer. Todos os processos de impugnação foram analisados pela Fazenda e utilizados no IPM definitivo. Para garantir a transparência, desde 2007 as administrações municipais possuem uma senha, fornecida pela secretaria, para acompanhar o cálculo.
Com ela, todos os dados disponibilizados pela Sefaz podem ser monitorados. “Não há como mexer na população e na área, mas o índice pode ser aumentado com o controle da geração de riquezas. Os municípios podem acompanhar se as empresas estão apresentando corretamente a Declaração de Atividades do Contribuinte junto à Fazenda e a Declaração Anual do Simples Nacional junto à Receita”, afirma o coordenador.
Revson ainda acrescenta que o montante destinado às prefeituras é composto de 25% do que é arrecadado com o ICMS, retirada apenas a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As normas para divisão da quantia entre os municípios são regulamentadas pela Constituição Federal e pela legislação estadual.
Sobre o IPM – O IPM é o índice utilizado pelo governo do Estado para repartição do produto da arrecadação do ICMS e dos royalties entre os municípios alagoanos. A constituição do indicador leva em conta informações como os valores adicionados e as relações entre a população e a área do município e do Estado, ambas utilizando dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.