Presidente aguarda parecer da Procuradoria da Casa.
Galba diz que seguirá, neste momento, recomendação do MP
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), disse em entrevista à imprensa, na sessão desta terça-feira, dia 25, que não pretende implantar o aumento dos vereadores de imediato e que – por enquanto – segue a recomendação do Ministério Público Estadual. De acordo com Novaes, o aumento só seria dado após o reajuste salarial dos servidores da Casa de Mário Guimarães.
“De qualquer forma, não reajustaríamos os salários dos vereadores sem antes implantarmos o aumento prometido aos servidores desta Casa”, colocou Novaes. Sobre a representação do Ministério Público Estadual, que alega inconstitucionalidade na lei que aprova o aumento de vencimento dos edis, Galba Novaes salientou que como há “dúvidas” em função das interpretações da lei, a recomendação do MP foi encaminhada para a Procuradoria da Câmara Municipal.
“Sou um legalista e só faremos aquilo que tiver respaldo nas leis. Queremos tirar todas as dúvidas para poder implantar o reajuste”, frisou o presidente. “Se há uma dúvida, ainda não vamos implantar nada. Já passei isto para os demais vereadores, que entenderam a situação”, destacou ainda.
Novaes ainda ressaltou que a questão do duodécimo ainda não está definida. A peça orçamentária fixa um valor de R$ 42 milhões/ano, mas – nos bastidores – ainda há movimentação para aumentar o repasse para a Casa de Mário Guimarães. Novaes não confirma as movimentações, mas ressalta que ainda há estudos em andamento para definir o duodécimo do Legislativo.
Por conta das incertezas em relação aos valores e das greves enfrentadas durante o ano de 2010, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) atrasou na Câmara Municipal de Vereadores. “O orçamento está atrasado para que se vote com sensatez. A Câmara está preocupada com o bem da população”, justificou o presidente da Casa. O orçamento retornou ao Legislativo no dia 17 de janeiro, após um reestudo da receita fixada em R$ 1,5 bilhões.
Galba Novaes ainda avaliou a decisão dos pares de derrubar o requerimento feito pela vereadora Heloísa Helena (PSOL) solicitando a ação do Ministério Público que investigou a “máfia do lixo” e aponta o prefeito Cícero Almeida (PP) como um dos envolvidos. Com a decisão da Câmara Municipal, os vereadores se abstêm de investigar o prefeito de Maceió por suposto ato de improbidade administrativa em um fraude licitatória que pode ter custado R$ 200 milhões ao erário.