De acordo com Barbosa, CEI ainda não foi "sepultada" por vereadores.
Aliados de Almeida conseguiram ‘barrar’ requerimento sobre ‘Máfia do Lixo’
O vereador do PSOL, Ricardo Barbosa, autor do requerimento da Comissão Especial do Lixo – entrou com mais um documento junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió, na manhã de hoje, dia 25, que pode abrir mais uma investigação contra a administração do prefeito Cícero Almeida (PP). Barbosa quer detalhes dos contratos que foram firmados entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) e as empresas de manutenção das lombadas e semáforos.
O requerimento foi encaminhado à Câmara Municipal e deve ser submetido à votação em plenário. Além dos detalhes dos contratos, o vereador solicita ainda os valores que foram pagos às empresas do ano de 2006 até 2011, quando estas receberam de forma irregular – por indenização – pelo serviço prestado, já que, conforme o próprio superintendente da pasta, José Pinto de Luna (PT), a Prefeitura Municipal de Maceió não havia realizado licitação.
Ricardo Barbosa salientou que poderia ser comprovada uma “máfia das multas”. “É preciso que se tenha conhecimento do teor de gravidade destas informações que foram levantadas pelo próprio superintendente do órgão, ao assumir. Caso comprovada irregularidades, cabe sim um procedimento investigatório pela Câmara Municipal de Maceió e eu mesmo posso apresentar mais um requerimento para uma Comissão de Investigação, mas é preciso antes se ter os detalhes destas informações”.
O vereador do PSOL pede ainda que a Câmara Municipal solicite a SMTT o período dos contratos, o período de serviços prestados sem contratos, a relação dos condutores e veículos que foram multados e aqueles que pagaram pelas multas. De acordo com Barbosa, como o serviço era irregular, o motorista que foi penalizado pode inclusive entrar com uma ação contra a SMTT e a Prefeitura Municipal para reaver valores. “Se eu não fosse vereador e pudesse advogar contra o município, eu mesmo colocaria meu escritório a disposição”, colocou.
De acordo com Barbosa, se ele tiver acesso a esta lista de condutores, deixará disponível para consulta da sociedade, para que os que se sentiram penalizados possam recorrer na Justiça. “Estes documentos vão municiar a Câmara Municipal para que esta saiba da gravidade do que vem sendo feito”, salientou ainda.
Ricardo Barbosa ainda questionou o fato – segundo ele – da SMTTT se utilizar de veículos cedidos pela Transpal. “É um absurdo. A Transpal é o sindicato das empresas de ônibus, que devem ser fiscalizadas pela SMTT e – no entanto – empresta veículos. É colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, destacou.
O vereador ainda voltou a falar sobre a Comissão Especial de Investigação da “máfia do lixo”. “Alguns setores da imprensa colocam a CEI como sepultada, mas se depender de mim, eu não serei coveiro da moralidade pública. Não retiro a Comissão. Tem algumas assinaturas e espero conseguir as que faltam, sensibilizando alguns vereadores para que a Câmara Municipal cumpra o seu papel de investigar. Para que a Câmara, mais tarde não seja acusada de omissão”, frisou.
“Não se pode compactuar com a possibilidade de desvio de dinheiro público, quem paga por isto é a população mais carente”, colocou ainda.
Em pronunciamento, Oscar de Melo (PP), saiu em defesa de Cícero Almeida. “Preocupa-me tratar a questão da SMTT como um novo escândalo. “O MP investiga uma suposta máfia do lixo e agora já se vem com mais denúncias. É preciso ter cautela para que depois pessoas não sejam condenadas, sem nem mesmo serem julgadas ou investigadas. Que se investigue primeiro. Sou a favor da investigação”.
De acordo com Oscar de Melo, “qualquer coisa que se possa dizer agora é prematuro e irresponsável. A investigação tem que ser feita e ninguém mais que o prefeito quer isso. A gente tem que ter calma no discurso”.
Em relação a CEI, Oscar de Mello destacou que a Câmara Municipal não é uma “Casa de omissos, mas sim uma Casa de opiniões”. “Se alguns vereadores não assinaram, como eu não assinei, foi por não se sentirem a vontade por não terem tido acesso aos documentos do Ministério Público Estadual”, frisou. Porém, os próprios vereadores ao votarem o requerimento de Heloísa Helena (PSOL) para ter acesso à ação– se negaram a receber o resultado da investigação do Ministério Público Estadual.
Oscar de Melo ainda pediu para que não “misturem a CEI com o caso da SMTT”. “Deve ser feito uma grande auditoria na SMTT, mas com cautela”. Ainda em relação a SMTT, Heloísa Helena (PSOL) apresentou requerimento para que a Câmara Municipal possa ouvir o atual superintendente José Pinto de Luna e o ex-superintendente coronel Jorge Coutinho, que foi quem manteve os pagamentos por indenização de forma irregular em relação aos serviços de manutenção.
“Nada mais simples do que fazer esta acareação”, destacou Heloísa Helena. “É só ouvi-los aqui e saber os motivos pelos quais estes contratos foram feitos, de que forma foram feitos e quais as irregularidades. O requerimento ainda não foi apreciado, diferentemente do da CEI que foi “sepultado” por seis edis (matéria já veiculada pelo Alagoas24Horas).
Heloísa Helena tinha “esperanças” – conforme ela mesma – de que a Câmara Municipal quisesse ter acesso às informações apuradas pelo Ministério Público Estadual. “Agora, como eles votaram para não saber dos detalhes da ação, vão ter que ouvir a minha voz diariamente colocando o que contém na ação. É uma imoralidade a Câmara Municipal se negar a pedir a ação ao Ministério Público. Esta Casa não poderia se furtar a solicitar os documentos”, colocou.
Heloísa Helena classificou o comportamento dos pares que votaram contra o requerimento como “desprezível”. “Para que se negar, publicamente, a cumprir o papel que é o que deve ser exercido pela Câmara de Vereadores, que é o de fiscalizar onde estão sendo aplicados os recursos públicos?”, questionou a vereadora.
Paulo Corintho (PDT) frisou que seu partido já teve acesso ao conteúdo da ação do MP e que vai disponibilizá-lo para o vereador que quiser. É uma tentativa de retomar a discussão a respeito da CEI. Corintho diz que discute com os advogados do partido as ações a serem tomadas. Apesar dos resultado da votação de hoje, a suposta “máfia do lixo” ainda pode ter novos capítulos na Câmara Municipal de Maceió.