Programa foi apresentado ontem, dia 24.
Com a participação da quase totalidade dos gestores das áreas financeiras municipais e de contadores foi apresentado e discutido em detalhes o Sicap – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – uma ferramenta especial que facilitará o contato entre o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) e seus jurisdicionados, em reunião na segunda-feira, 24, no auditório do órgão.
A reunião foi aberta pelo presidente do TC, conselheiro Luiz Eustáquio Toledo contando ainda com a presença dos conselheiros Otávio Lessa, Rosa Albuquerque Freitas e Maria Cleide Beserra. Os auditores Anselmo Brito e Raquel Sampaio e o coordenador da CCTI, Kerchenn Elteque fizeram a apresentação do sistema. Os gestores do município de Maceió receberam essas mesmas informações na sexta-feira, dia 21.
O Sicap foi instituído e implantado através da Instrução Normativa nº 002/2010, aprovado pelo pleno do TCE. O sistema visa extrair e gerar a partir dos registros contábeis dos órgãos públicos jurisdicionados, dentre outros, os demonstrativos complementares da lei federa nº4.320/64, e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal e demais informes, de que tratam os artigos 52 a 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos Municípios do Estado de Alagoas e suas entidades da Administração Indireta.
Ainda na ocasião houve a entrega de computadores a prefeituras e câmaras municipais, o que irá facilitar o contato direto desses órgãos públicos com o Sicap.